TJES - 0002782-90.2020.8.08.0030
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Linhares
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002782-90.2020.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIEGO FERREIRA MARTINS Advogados do(a) REU: EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES - ES36324, WUDSON ALVES TINELLI - ES36322 DECISÃO 1.
Inicialmente, registro a desnecessidade de nova tentativa de intimação pessoal do réu acerca da r.
Sentença de Pronúncia, em que pese a certidão de ID 70473117, uma vez que, estando o réu em liberdade e possuindo defensor constituído, a intimação deste supre a necessidade da intimação pessoal, nos termos do art. 392, II, do CPP.
Ademais, a interposição de recurso pela Defesa demonstra a ciência inequívoca da decisão, alcançando a finalidade do ato.
No entanto, sendo insuficiente o último endereço informado nos autos pelo réu (ID 62640298), DETERMINO que sua defesa apresente o endereço completo e atualizado deste (em cumprimento à decisão de ID 62480483), para fins de eventuais futuras intimações. 2.
RECEBO o recurso em sentido estrito interposto pela defesa do réu DIEGO FERREIRA MARTINS (ID 70141953), vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 3.
Considerando que já foram apresentadas as razões, intime-se o Ministério Público para, no prazo legal de 02 (dois) dias, oferecer as respectivas contrarrazões. 4.
Cumpridas as determinações supra, voltem-me os autos imediatamente conclusos para o exercício do juízo de retratação, conforme preceitua o artigo 589 do Código de Processo Penal. 5.
Diligencie-se.
Linhares/ES, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
23/07/2025 14:17
Expedição de Intimação Diário.
-
23/07/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 14:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/06/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 01:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2025 01:58
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:30
Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002782-90.2020.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIEGO FERREIRA MARTINS Advogados do(a) REU: EDUARDA SILVA CORREA RODRIGUES - ES36324, WUDSON ALVES TINELLI - ES36322 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.
Sentença id nº 69611905.
LINHARES-ES, 29 de maio de 2025.
MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria -
29/05/2025 17:14
Expedição de Intimação eletrônica.
-
29/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:11
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 17:07
Expedição de Mandado - Intimação.
-
29/05/2025 16:48
Proferida Sentença de Pronúncia
-
06/02/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 14:54
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 13:33
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/02/2025 17:12
Juntada de Alvará de Soltura
-
04/02/2025 16:13
Processo Inspecionado
-
04/02/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 14:36
Juntada de Decisão
-
04/02/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 16:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 12:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
-
01/11/2024 14:40
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
01/11/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 18:54
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 18:23
Desentranhado o documento
-
23/09/2024 18:23
Cancelada a movimentação processual
-
23/09/2024 18:20
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 15:48
Audiência Instrução e julgamento designada para 30/10/2024 12:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
-
28/08/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 23:15
Mantida a prisão preventida de DIEGO FERREIRA MARTINS - CPF: *28.***.*42-64 (REU)
-
05/08/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 14:33
Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/07/2024 13:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
-
11/07/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 14:23
Expedição de Termo de Audiência.
-
09/07/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 16:02
Expedição de Ofício.
-
09/07/2024 14:48
Processo Inspecionado
-
09/07/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 15:07
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 16:49
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 12:15
Processo Inspecionado
-
30/01/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 16:49
Juntada de Ofício
-
23/01/2024 12:27
Audiência Instrução e julgamento designada para 09/07/2024 13:00 Linhares - 1ª Vara Criminal.
-
18/01/2024 14:25
Processo Inspecionado
-
18/01/2024 14:25
Mantida a prisão preventida de DIEGO FERREIRA MARTINS (REU)
-
08/01/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0034331-11.2017.8.08.0035
Apoio Fomento Mercantil LTDA - ME
Helenira Mameri Pires
Advogado: Felipe Bastos Falcao Sperandio
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 18/03/2024 00:00
Processo nº 5019190-12.2023.8.08.0048
Lidiane Batista dos Santos
Jose Ribeiro dos Santos
Advogado: Clemilda Batista dos Santos
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 17/05/2025 18:08
Processo nº 5000817-67.2021.8.08.0026
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Poliana Souza dos Santos
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 17/08/2021 17:43
Processo nº 5001013-70.2025.8.08.0002
Carlos Alberto Gandini da Paschoa
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Vinicius Lincoln Tosi Nascimento
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 20/05/2025 17:46
Processo nº 5003159-97.2025.8.08.0030
Policia Militar do Estado do Espirito SA...
Emerson Lima Fernandes
Advogado: Amanda Sibien Bandeira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 18/03/2025 18:36