21/03/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:46

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para CARLOS NATANIEL WANZELER - CPF: *03.***.*88-75 (INTERESSADO), RONDINELE RAPOSO DA CONCEICAO (INTERESSADO) e YMPACTUS COMERCIAL S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-88 (INTERESSADO).
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de RONDINELE RAPOSO DA CONCEICAO em 19/03/2025 23:59.
14/02/2025 19:28

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 0003408-29.2017.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RONDINELE RAPOSO DA CONCEICAO INTERESSADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A, CARLOS NATANIEL WANZELER Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL ROCHA COSTALONGA - ES20431 SENTENÇA Vistos etc.

Cuidam os autos de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Diligenciado no sentido de se promover a intimação pessoal da parte interessada do pedido de cumprimento de sentença, não se obteve êxito (ID nº 47811412). É o breve relatório. É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Assim sendo, o parágrafo único do artigo 274 do CPC, dispõe: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Nesta toada, era ônus da parte demandante informar ao juízo a eventual mudança de sua residência ou domicílio, a fim de viabilizar a concretização de diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

A inércia da parte em comunicar eventual novo endereço faz presumir a falta de interesse na continuidade do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, na forma do artigo 485, inc.

III, §1º, do CPC, ante o fato de não ter a parte autora promovido ato e diligência que lhe competia, ficando o feito paralisado por tempo superior ao permitido em lei.

Custas e honorários já fixados na fase de conhecimento.

Certificado o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registrada.

Intimem-se.

ITAPEMIRIM-ES, 13 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 15:55

Expedição de #Não preenchido#.
13/12/2024 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:30

Juntada de
28/06/2024 16:26

Expedição de Mandado - intimação.
29/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:50

Processo Inspecionado
17/01/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:39

Decorrido prazo de RONDINELE RAPOSO DA CONCEICAO em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 05:24

Decorrido prazo de RONDINELE RAPOSO DA CONCEICAO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 05:15

Decorrido prazo de CARLOS NATANIEL WANZELER em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 05:15

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:42

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 02:27

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2023.
08/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 17:41

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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