17/06/2025 04:40

Publicado Decisão em 04/06/2025.
17/06/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5000296-71.2025.8.08.0030 REQUERENTE: RUAN THOMASI RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA - ES21271, JOSE GUILHERME LOURENCO BARCELLOS - ES38445 REQUERIDO: BARBER CLUB HOUSE LTDA, RENAN PASSAMANI BARRETO DECISÃO 1.

Com efeito, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Nesse sentido, com relação ao requerido RENAN PASSAMANI BARRETO, verifico que o mandado de citação/intimação foi devidamente cumprido, conforme se depreende do documento de ID 66304856, e que, até a data da audiência de conciliação, não houve a apresentação de Contestação, tampouco se fez presente ao ato de conciliação (ata ID 66957448), razão pela qual decreto a sua revelia. 2.

Quanto ao requerido BARBER CLUB HOUSE LTDA, não verifico a validade de sua citação/intimação, visto que a carta de citação/intimação ID 64088199 e os mandados expedidos retornaram sem o devido cumprimento, como se vê nos documentos de ID’s 66395894 e 66396869 Nesse sentido, fica citada/intimada a requerida BARBER CLUB HOUSE LTDA, via Domicílio Judicial Eletrônico. 3.

Considerando que os métodos de solução consensual dos conflitos devem ser estimulados, sobretudo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, designo audiência de conciliação para a data de 17/07/2025, às 14h30min. 4.

Consigno que o ato ocorrerá presencialmente e também por meio virtual, por intermédio do link, ID e Senha que ora seguem: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3324794195?omn=*90.***.*58-02 ID da reunião: 332 479 4195 - Senha: 97834081 5.

Ressalto que é necessário o comparecimento pessoal, presencialmente ou por videoconferência, sob pena de extinção do processo e condenação da parte autora em custas (art. 51, §2°, da Lei n. 9.099/95), ou de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com a incidência dos efeitos da revelia, na forma do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 6.

Fica o requerente RUAN THOMASI RODRIGUES intimado acerca deste provimento e da audiência designada. 7.

Fica a requerida BARBER CLUB HOUSE LTDA citada acerca dos termos da ação e intimada deste provimento, bem como cientificada de que terá até a data da audiência de conciliação para apresentar Contestação, informando e justificando as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão e de incidência dos efeitos da revelia, isto é, presunção como verdadeiros os fatos alegados na inicial. 8.

Advirto à parte requerida que haverá obrigatoriedade de ser assistida por advogado nas causas acima de 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95) e que qualquer mudança de endereço no decorrer do processo deverá ser comunicado a este Juízo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver sido citada/intimada, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/95. 9.

Para além disso, a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, §4º, da Lei n. 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da sociedade empresária. 10.

Não havendo conciliação, as partes devem informar, na referida audiência, as provas que pretendem produzir, justificando os pedidos, oportunidade em que será determinada a conclusão dos autos para apreciação. 11.

Serve a presente Decisão como carta/mandado. 12.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: RUAN THOMASI RODRIGUES Endereço: Avenida Guaçuí, 2473, - de 2129 ao fim - lado ímpar, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-627 Nome: BARBER CLUB HOUSE LTDA Endereço: CENTRAL, 1403, SALA 305, PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29165-130 Nome: RENAN PASSAMANI BARRETO Endereço: Avenida Central, 1403, Sala 305, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-130 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011314095200800000054297257 CNH - Documento de Identificação 25011314095238500000054297267 Comprovante de Residencia - Documento de comprovação 25011314095283900000054297264 DECLARAÇÃO DE HIPO Documento de comprovação 25011314095319100000054297265 ProConsumidor- Petição (outras) em PDF 25011314095363300000054297266 QSA - Barbearia Documento de comprovação 25011314095404100000054297278 Procuração 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25011314095442600000054297281 CNPJ - Barbearia Documento de Identificação 25011314095496900000054297279 Petição Procon Petição (outras) em PDF 25011314095538100000054297277 Comprovantes de Pagamento Petição (outras) em PDF 25011314095581400000054297283 Instagram da Barbearia Petição (outras) em PDF 25011314095620600000054297286 Conversa Grupo Inscritos Petição (outras) em PDF 25011314095655700000054297288 Conversas com Renan Baboon Petição (outras) em PDF 25011314095699100000054297289 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25011317551785400000054331143 Intimação - Diário Intimação - Diário 25011317570534600000054331148 Petição (outras) Petição (outras) 25011614354124100000054495324 Comprovante de Residência Atualizado Documento de comprovação 25011614354156500000054500486 Decisão - Carta Decisão - Carta 25011716222546900000054570854 Intimação - Diário Intimação - Diário 25012007341712000000054605506 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25012007341756400000054605507 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25012007341775600000054605508 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25022709361037300000056945319 ID 61492755 Aviso de Recebimento (AR) 25022709361051100000056945322 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25022709395982300000056945325 ID 61492754 Aviso de Recebimento (AR) 25022709395995200000056945326 Mandado - Citação Mandado - Citação 25022709484985900000056945344 Mandado - Citação Mandado - Citação 25022709485002700000056945345 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25022811561009700000057033784 COMPROVANTE DE ENVIO CENTRAL UNIFICADA.6 Comprovante de envio 25022811561022700000057033785 Habilitação nos autos Petição (outras) 25032810480408900000058593584 Petição (outras) Petição (outras) 25032810480408900000058593584 INDICACAO_NOVO_ENDERECO_REQUERIDOS Petição (outras) 25032810484555200000058595106 Mandado - Citação Mandado - Citação 25032815213523600000058629025 Mandado - Citação Mandado - Citação 25032815213542700000058629026 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25032816171608300000058639066 Poder Judiciário - TJES.pdf REMESSA Outros documentos 25032816171621600000058639067 Mandado entregue: 5612808 Expediente: 10917839 Certidão 25040202411580800000058865109 Mandado NÃO entregue: 5564030 Expediente: 10193673 Certidão 25040300300005000000058946596 Mandado NÃO entregue: 5564033 Expediente: 10193674 Certidão 25040300300471700000058946597 Mandado NÃO entregue: 5612824 Expediente: 10917838 Certidão 25040300500116400000058947472 Petição (outras) Petição (outras) 25041010505449300000059397656 Boletim Unificado 56925273 Documento de comprovação 25041010505484600000059397661 Termo de Audiência Termo de Audiência 25041017173472700000059449198
02/06/2025 09:20

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 19:45

Decretada a revelia
30/05/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 14:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
30/04/2025 02:25

Decorrido prazo de RENAN PASSAMANI BARRETO em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 14:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
10/04/2025 17:17

Expedição de Termo de Audiência.
10/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 00:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 00:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 00:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 02:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:21

Expedição de Mandado - Citação.
28/03/2025 15:21

Expedição de Mandado - Citação.
28/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de RUAN THOMASI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
28/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:48

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 09:48

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 17:13

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2025.
22/01/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:13

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 07:34

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 07:34

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 07:34

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 07:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
17/01/2025 16:22

Processo Inspecionado
17/01/2025 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela a RUAN THOMASI RODRIGUES - CPF: *55.***.*14-20 (REQUERENTE)
17/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:57

Expedição de intimação - diário.
13/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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