08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCELO BOTELHO DE AGUIAR em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:41

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0001452-55.2019.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCELO BOTELHO DE AGUIAR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -SENTENÇA- Trata-se do cumprimento de sentença movido por MARCELO BOTELHO AGUIAR, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em razão da sentença de procedência de benefício previdenciário pretendendo, portanto, o recebimento de valores atrasados.

O exequente pleiteou pela chamada “execução invertida” e pleiteou a intimação do executado para apresentar os valores devidos.

O executado, por sua vez, apresentou petitório de ID n°40514123, com os cálculos dos valores devidos, quais sejam: R$ 31.544,01 (trinta e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e um centavo), ao requerente e R$ 3.154,40 (três mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Petitório de ID n°40541352, do exequente concordando com os valores apresentados pelo executado, requerendo a expedição de RPV, bem como, acrescenta que foi constatado que o benefício implantado está ainda como AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, consoante extrato, razão pela qual requereu a intimação do executado para implantar o benefício APOSENTATADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, consoante determinado no comando judicial.

Pleito devidamente reiterado no ID n°50192162 Por último, vieram-me conclusos os autos É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Os cálculos acima descritos foram devidamente apresentados pelo próprio executado e anuídos pelo exequente, medida em que não há controvérsia quanto aos valores.

Diante do exposto, e tendo em vista que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS e aceitos pela credora (vide ID n°40514123 e ID n°40541352), sendo os mesmos devidamente discriminados destes autos, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Ofício requisitório.

Outrossim, intime-se o executado para que a implante o benefício Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, no cadastro de informações de benefício do exequente, consoante determinado no comando judicial Empregadas todas as diligências e não havendo novos requerimentos/pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Com o trânsito, certifique-se.

Bom Jesus do Norte/ES, 12 de novembro de 2023.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
13/02/2025 15:56

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:53

Homologada a Transação
23/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 19:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
29/03/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 14:25

Juntada de Ofício
17/08/2023 14:45

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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