25/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para ELZIRA SCARDUA CARNELLI - CPF: *09.***.*70-07 (REQUERENTE) e RENILTON TETEMANN - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (REQUERIDO).
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de RENILTON TETEMANN - EPP em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:20

Juntada de Petição de renúncia de prazo
28/02/2025 00:11

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
26/02/2025 03:00

Decorrido prazo de RENILTON TETEMANN - EPP em 18/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000595-68.2022.8.08.0025 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ELZIRA SCARDUA CARNELLI REQUERIDO: RENILTON TETEMANN - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO MANSO MARQUES - ES25775 Advogado do(a) REQUERIDO: NATALIA ZANOTTI DEMONER - ES40691 SENTENÇA Vistos e etc.

Dispensado o relatório, conforme autorização legal (artigo 38 da Lei nº. 9.099/95).

Fundamento e decido.

De saída, torno sem efeito o despacho ID nº 61925287.

Infere-se dos presentes autos que as partes transacionaram e pediram pela homologação daquela avença, com a consequente extinção do feito (ID nº 55220571 e ID nº 61925287).

Dispõe o artigo 354 do CPC que, “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.”, julgando o feito conforme o estado do processo.

Indo adiante, o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, prevê que “Haverá resolução do mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) a transação. (…).”.

Diante disso, sendo desnecessárias maiores digressões, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, e satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes (ID nº 55220571 e ID nº 61925287), o qual passa a fazer parte integrante da presente, que se regerá pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, nessa fase, as partes estão isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Sentença publicada e registrada no sistema PJe.

Intimem-se.

Expeça-se alvará para o levantamento do valor bloqueado no ID nº 51739874.

Por fim, determino o cancelamento da audiência anteriormente designada.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Itaguaçu-ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:26

Homologada a Transação
06/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:03

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000595-68.2022.8.08.0025 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ELZIRA SCARDUA CARNELLI REQUERIDO: RENILTON TETEMANN - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO MANSO MARQUES - ES25775 DESPACHO Trata-se de acordo extrajudicial entabulado entre as partes requerendo a liberação dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD em favor da exequente, e por fim, a extinção do processo com resolução do mérito (ID 55220571).

Da análise dos autos, verifica-se a ausência do instrumento procuratório outorgado pelo executado RENILTON TETEMANN – EPP.

Considerando que a assistência por advogado é um requisito indispensável para a homologação pretendida nos autos, DETERMINO que o douto advogado seja intimado para juntar a procuração, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação do presente acordo.

Considerando a proximidade de audiência designada nos autos, por ora a mantenho conforme disposto no artigo 53, § 1º da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Diligencie-se.

ITAGUAÇU-ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/02/2025 08:16

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:48

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição de homologação de transação
30/09/2024 22:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 15:31

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:51

Juntada de Petição de pedido de providências
06/07/2023 13:39

Processo Inspecionado
04/07/2023 17:20

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/05/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:18

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2023 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/11/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:11

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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