03/07/2025 01:09

Decorrido prazo de LEOCADIA JERONYMO DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO LINDOLPHO DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JONARCELE ANTÔNIO DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001778-76.2020.8.08.0047 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANNA ANTONIA DE JESUS, DOMINGOS JERONYMO DE JESUS, REINILDA DOS SANTOS FANTICHELI, JUANILSO JERONYMO DE JESUS, FELIZALDO ANTONIO DE JESUS, MARIA AUXILIADORA DE JESUS, JONARCELE ANTONIO DE JESUS, DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO, LUCIMAR LINDOLPHO DE JESUS, JOBERIO NUNES COUTINHO REQUERIDO: ESPÓLIO DE JONARCELE ANTÔNIO DE JESUS, ANTONIO LINDOLPHO DE JESUS, LEOCADIA JERONYMO DE JESUS Advogados do(a) REQUERENTE: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 Advogado do(a) REQUERIDO: ROMILDA CARDOSO DE OLIVEIRA PEREIRA - ES34800 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para CIÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, ID N°69966334, PODENDO CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL.

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
18/06/2025 15:39

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
08/06/2025 01:11

Publicado Sentença em 06/06/2025.
08/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO LINDOLPHO DE JESUS em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5001778-76.2020.8.08.0047 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANNA ANTONIA DE JESUS, DOMINGOS JERONYMO DE JESUS, REINILDA DOS SANTOS FANTICHELI, JUANILSO JERONYMO DE JESUS, FELIZALDO ANTONIO DE JESUS, MARIA AUXILIADORA DE JESUS, JONARCELE ANTONIO DE JESUS, DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO, LUCIMAR LINDOLPHO DE JESUS, JOBERIO NUNES COUTINHO REQUERIDO: ESPÓLIO DE JONARCELE ANTÔNIO DE JESUS, ANTONIO LINDOLPHO DE JESUS, LEOCADIA JERONYMO DE JESUS Advogados do(a) REQUERENTE: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 Advogado do(a) REQUERIDO: ROMILDA CARDOSO DE OLIVEIRA PEREIRA - ES34800 D E C I S Ã O Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo requerido em face da sentença Id n.º 67144564.

Sustenta o embargante, em resumo, vício no julgado, nos seguintes termos: i) é patente a posse exclusiva da parte autora, conforme prova produzida nos autos; ii) inexistem atos de oposição da parte requerida. É o relatório.

Decido.

Ao analisar os embargos de declaração não vislumbro omissão, contradição ou outro vício previsto no artigo 1.022 do CPC. É nítido o interesse da parte embargante de rediscutir a sentença proferida, sob o viés de suposto error in judicando.

Tal medida não é cabível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGADA OMISSÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE CADA UM DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE MÁCULA INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1) Todas as questões suscitadas no recurso foram objeto de análise no julgamento e obtiveram devida manifestação por parte deste Órgão Julgador, não se caracterizando, portanto, a hipótese do art. 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil, de acordo com o qual, não se considera fundamentada a decisão que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, que sejam capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo julgador. 2) A pretensão da parte é de que este Órgão Julgador se manifestasse sobre cada uma das inúmeras teses por ela expostas nas razões recursais, o que não se faz necessário, de acordo com pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução (STJ, Segunda Turma, REsp nº 1.760.148/RJ, rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 11/09/2018, DJe de 21/11/2018). 3) Tendo a matéria sido devidamente examinada, eventual equívoco por parte deste Órgão Colegiado não importa em vício a sujeitá-lo à correção mediante embargos de declaração, isto é, tratar-se-ia, no máximo, de error in judicando que enseja a interposição do recurso que o ordenamento jurídico disponibiliza àquele que porventura considerar injusto o julgamento. 4) Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (TJES, Classe: Embargos de Declaração Cível AI, 026199000493, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/06/2020, Data da Publicação no Diário: 09/11/2020) Registro, ainda, que apenas a contradição interna poderia justificar alteração da decisão via embargos de declaração, o que não vislumbro na hipótese.

Neste sentido: EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência do c.

STJ no sentido de que a discordância com o julgamento não se configura motivo para a interposição de embargos declaratórios (EDcl nos EDcl nos EREsp 1527430/SC). 2.

A contradição que viabiliza os Embargos de Declaração é aquela interna do julgado, verificada entre suas proposições e conclusões, e não entre a conclusão do julgado e, por exemplo, as provas dos autos.

Precedente do e.

TJES. 3.

Nos casos de decisões liminares, o contraditório é diferido. 4.

Ausência de vícios que implica no não provimento do recurso. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJES, Classe: Embargos de Declaração Cível AI, 100190040731, Relator: ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/12/2020, Data da Publicação no Diário: 12/01/2021) Registro que a sentença é clara em justificar que o mero decurso do prazo, quando a transmissão da posse ocorreu para todos os herdeiros, sem prova clara e efetiva de atos realizados no imóvel, é incapaz de alterar a natureza da posse e reconhecimento de usucapião exclusivo em favor de apenas alguns dos herdeiros.

O fato de ocupar/permanecer no imóvel, por si só, nesta situação específica de transmissão via herança, não induz posse para fins de usucapião exclusiva de alguns herdeiros.

Eventual irresignação deve ser dirigida para o recurso cabível: apelação.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.

Intimem-se as partes.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
04/06/2025 14:05

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 17:38

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO LINDOLPHO DE JESUS em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de LEOCADIA JERONYMO DE JESUS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO LINDOLPHO DE JESUS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JONARCELE ANTÔNIO DE JESUS em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 18:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:16

Publicado Sentença em 11/04/2025.
16/04/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 18:25

Expedição de Intimação Diário.
09/04/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:05

Julgado improcedente o pedido de ANNA ANTONIA DE JESUS - CPF: *27.***.*19-53 (REQUERENTE), DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO - CPF: *54.***.*93-87 (REQUERENTE), DOMINGOS JERONYMO DE JESUS - CPF: *81.***.*69-34 (REQUERENTE), FELIZALDO ANTONIO DE JESUS - CPF: 790.4
31/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento
08/01/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE JESUS DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
08/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
08/01/2025 00:05

Decorrido prazo de EDIVALDO PERMANHANE em 08/09/2021 23:59.
12/12/2024 09:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO LINDOLPHO DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:05

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2024 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO LINDOLPHO DE JESUS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:39

Decorrido prazo de BARBARA REGINA DE JESUS em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 22:54

Juntada de Petição de alegações finais
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DILMAR ALEXANDRINO DA CONCEICAO em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:24

Juntada de Petição de alegações finais
24/09/2024 02:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 02:08

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 01:42

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:46

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:52

Audiência Instrução realizada para 11/09/2024 14:30 São Mateus - 1ª Vara Cível.
14/09/2024 01:14

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/09/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 00:50

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 04:26

Decorrido prazo de DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:52

Decorrido prazo de ROSIMAR DE JESUS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 04:35

Decorrido prazo de FELIZALDO ANTONIO DE JESUS em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:27

Decorrido prazo de SILVIO MANOEL DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA BERNARDET DOS SANTOS DA PENHA em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de JOBERIO NUNES COUTINHO em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CYRA DA PENHA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCIMAR LINDOLPHO DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de JUANILSO JERONYMO DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de REINILDA DOS SANTOS FANTICHELI em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de JONARCELE ANTONIO DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ROSIMAR DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de FELIZALDO ANTONIO DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de DOMINGOS JERONYMO DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ANNA ANTONIA DE JESUS em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ADEIR DOS SANTOS ALVES em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE JESUS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:11

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:10

Audiência Instrução designada para 11/09/2024 14:30 São Mateus - 1ª Vara Cível.
24/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de ADEIR DOS SANTOS ALVES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de JOBERIO NUNES COUTINHO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de LUCIMAR LINDOLPHO DE JESUS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de JUANILSO JERONYMO DE JESUS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de CYRA DA PENHA SANTOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de SILVIO MANOEL DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE JESUS DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de REINILDA DOS SANTOS FANTICHELI em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de ROSIMAR DE JESUS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de FELIZALDO ANTONIO DE JESUS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de DOMINGOS JERONYMO DE JESUS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA BERNARDET DOS SANTOS DA PENHA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de JONARCELE ANTONIO DE JESUS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:33

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE JESUS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:33

Decorrido prazo de MARIA BERNARDET DOS SANTOS DA PENHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:33

Decorrido prazo de REINILDA DOS SANTOS FANTICHELI em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:33

Decorrido prazo de ROSIMAR DE JESUS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:33

Decorrido prazo de ADEIR DOS SANTOS ALVES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:32

Decorrido prazo de SILVIO MANOEL DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:31

Decorrido prazo de CYRA DA PENHA SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:40

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
13/03/2024 05:21

Decorrido prazo de ANNA ANTONIA DE JESUS em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:10

Audiência Instrução cancelada para 05/03/2024 13:15 São Mateus - 1ª Vara Cível.
01/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:31

Processo Inspecionado
20/02/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:12

Conclusos para despacho
07/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de DOMINGOS JERONYMO DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de LUCIMAR LINDOLPHO DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de FELIZALDO ANTONIO DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de ROSIMAR DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de JOBERIO NUNES COUTINHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de MARIA BERNARDET DOS SANTOS DA PENHA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de JONARCELE ANTONIO DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de CYRA DA PENHA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de JUANILSO JERONYMO DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de ADEIR DOS SANTOS ALVES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE JESUS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:38

Decorrido prazo de ANNA ANTONIA DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de REINILDA DOS SANTOS FANTICHELI em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de SILVIO MANOEL DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:02

Audiência Instrução designada para 05/03/2024 13:15 São Mateus - 1ª Vara Cível.
14/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
13/11/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:43

Desentranhado o documento
09/11/2023 08:43

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 03:43

Decorrido prazo de JOBERIO NUNES COUTINHO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:43

Decorrido prazo de LUCIMAR LINDOLPHO DE JESUS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:43

Decorrido prazo de DOMINGOS JERONYMO DE JESUS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:43

Decorrido prazo de JUANILSO JERONYMO DE JESUS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:43

Decorrido prazo de REINILDA DOS SANTOS FANTICHELI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:43

Decorrido prazo de DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:42

Decorrido prazo de JONARCELE ANTONIO DE JESUS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:42

Decorrido prazo de FELIZALDO ANTONIO DE JESUS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:48

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:11

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 06:43

Decorrido prazo de JONARCELE ANTONIO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 06:39

Decorrido prazo de JONARCELE ANTONIO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:53

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:53

Decorrido prazo de JUANILSO JERONYMO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:53

Decorrido prazo de JOBERIO NUNES COUTINHO em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:53

Decorrido prazo de LUCIMAR LINDOLPHO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:53

Decorrido prazo de FELIZALDO ANTONIO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:47

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:47

Decorrido prazo de JUANILSO JERONYMO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:47

Decorrido prazo de JOBERIO NUNES COUTINHO em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:47

Decorrido prazo de LUCIMAR LINDOLPHO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:47

Decorrido prazo de FELIZALDO ANTONIO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:33

Decorrido prazo de DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:30

Decorrido prazo de DOMINGOS JERONYMO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:30

Decorrido prazo de ANNA ANTONIA DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:30

Decorrido prazo de REINILDA DOS SANTOS FANTICHELI em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:26

Decorrido prazo de DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:23

Decorrido prazo de DOMINGOS JERONYMO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:23

Decorrido prazo de ANNA ANTONIA DE JESUS em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 05:23

Decorrido prazo de REINILDA DOS SANTOS FANTICHELI em 08/05/2023 23:59.
31/03/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:11

Expedição de intimação eletrônica.
24/03/2023 17:03

Desentranhado o documento
02/03/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 14:16

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JONARCELE ANTÔNIO DE JESUS em 10/11/2022 23:59.
01/11/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 11:57

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:36

Decorrido prazo de BARBARA REGINA DE JESUS em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 14:16

Expedição de Mandado.
10/08/2022 14:07

Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:05

Decorrido prazo de LUCIMAR LINDOLPHO DE JESUS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 08:05

Decorrido prazo de JOBERIO NUNES COUTINHO em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 08:05

Decorrido prazo de DOMINGOS JERONYMO DE JESUS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 08:05

Decorrido prazo de ANNA ANTONIA DE JESUS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 08:05

Decorrido prazo de JUANILSO JERONYMO DE JESUS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 08:05

Decorrido prazo de REINILDA DOS SANTOS FANTICHELI em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 08:05

Decorrido prazo de DIOMAR RAMOS DA CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 08:05

Decorrido prazo de JONARCELE ANTONIO DE JESUS em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:15

Decorrido prazo de FELIZALDO ANTONIO DE JESUS em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 22:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 00:29

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2022 21:06

Decisão proferida
04/05/2022 21:06

Processo Inspecionado
04/04/2022 12:49

Conclusos para despacho
28/03/2022 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:20

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2022 11:17

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:47

Juntada de Petição de réplica
18/02/2022 10:42

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 21:28

Conclusos para despacho
07/02/2022 21:09

Expedição de Certidão.
29/12/2021 18:08

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 06:05

Decorrido prazo de GENIVAL RODRIGUES BARBOSA em 02/12/2021 23:59.
23/11/2021 16:15

Juntada de Aviso de Recebimento
10/11/2021 14:28

Juntada de Certidão
24/10/2021 09:39

Expedição de Certidão.
22/10/2021 19:53

Juntada de Petição de réplica
19/10/2021 14:41

Expedição de Mandado.
19/10/2021 14:37

Expedição de intimação eletrônica.
19/10/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 22:54

Conclusos para despacho
18/10/2021 22:54

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:03

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 04:35

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 05/10/2021 23:59.
30/09/2021 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 07:50

Decorrido prazo de NELSON MEDEIROS em 14/09/2021 23:59.
28/09/2021 07:11

Decorrido prazo de MARIA LUZIA MARIN PERMANHANE em 23/09/2021 23:59.
22/09/2021 17:35

Juntada de Aviso de Recebimento
20/09/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 15:09

Expedição de intimação eletrônica.
14/09/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 18:47

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:46

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2021 18:40

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:06

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 21:53

Juntada de Aviso de Recebimento
24/08/2021 15:16

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2021 15:10

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:08

Juntada de Aviso de Recebimento
24/08/2021 08:51

Juntada de Petição de contestação
22/08/2021 10:24

Juntada de Aviso de Recebimento
16/08/2021 16:55

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2021 16:47

Juntada de Aviso de Recebimento
23/07/2021 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 00:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/07/2021 23:59.
22/07/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 19/07/2021 23:59.
22/07/2021 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/07/2021 23:59.
21/07/2021 11:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/07/2021 23:59.
21/07/2021 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 19/07/2021 23:59.
21/07/2021 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/07/2021 23:59.
16/07/2021 16:05

Juntada de Aviso de Recebimento
16/07/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 15:43

Expedição de carta postal - intimação.
09/07/2021 15:43

Expedição de carta postal - citação.
09/07/2021 15:43

Expedição de carta postal - citação.
09/07/2021 15:43

Expedição de carta postal - citação.
09/07/2021 15:43

Expedição de carta postal - citação.
09/07/2021 15:43

Expedição de carta postal - citação.
09/07/2021 15:43

Expedição de carta postal - citação.
09/07/2021 15:43

Expedição de carta postal - citação.
09/07/2021 15:43

Expedição de carta postal - citação.
30/06/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 16:31

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 18:40

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2021 18:38

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
21/05/2021 13:08

Recebidos os autos
21/05/2021 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 1ª Vara Cível.
21/05/2021 13:08

Realizado cálculo de custas
20/05/2021 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2021 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 22:26

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 15:28

Expedição de intimação eletrônica.
30/04/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 12:51

Conclusos para despacho
21/04/2021 12:50

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:05

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2021 18:00

Juntada de
24/02/2021 17:53

Juntada de
10/02/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:54

Conclusos para despacho
03/02/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
19/01/2021 14:46

Processo Inspecionado
19/01/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:59

Conclusos para despacho
19/01/2021 11:59

Expedição de Certidão.
18/12/2020 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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