TJES - 5001766-38.2023.8.08.0021

1ª instância - 3ª Vara Civel - Guarapari

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Polo Ativo

Partes

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ: 27.406.222/0001-65

Advogados

CAIO HIPOLITO PEREIRA

OAB: 172305/SP

CPF *12.***.*78-07

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB: 11703/ES

CPF *41.***.*56-53

Polo Passivo

Partes

ERINETE SILVA LOPES

CPF *29.***.*75-16

Advogados

PETERSON MARTINS BARBOSA

OAB: 35720/ES

CPF *20.***.*58-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:25

    Publicado Notificação em 06/06/2025.

  • 09/06/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5001766-38.2023.8.08.0021 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉ: ERINETE SILVA LOPES S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Trata-se de ação monitória ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A – em liquidação extrajudicial, em face de Erinete Silva Lopes, na qual se pleiteia a constituição de título executivo judicial em razão de inadimplemento contratual relativo ao Termo de Adesão nº 377410432, com valor de causa fixado em R$ 10.876,00 (dez mil, oitocentos e setenta e seis reais), conforme inicial de ID 66987999.

    No curso da demanda, sobreveio petição da parte autora (ID 68239900), noticiando a celebração de acordo extrajudicial com a parte ré, requerendo, em consequência, a suspensão do processo nos termos do art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Tal pleito foi acolhido por este Juízo mediante decisão proferida em 13/09/2024 (ID 50684112), a qual suspendeu o feito até o dia 22/05/2025, advertindo, com clareza, que decorrido o interregno sem manifestação da parte credora, presumir-se-ia a satisfação do crédito, operando-se os efeitos da inércia independentemente de nova intimação.

    Decorrido o prazo assinado em Juízo, foi certificada pela serventia judicial (ID 70173246), com fé pública, a inexistência de manifestação por parte da demandante, não obstante expressamente advertida acerca da necessidade de se pronunciar no quinquídio subsequente ao término da suspensão.

    Em face desse cenário, exsurge inequívoca a perda superveniente do interesse processual, porquanto, ao silenciar no prazo assinado, a parte autora aquiesceu, de forma tácita, à presunção de satisfação da obrigação, fato que inviabiliza a continuidade do feito. É cediço que o processo constitui instrumento à disposição das partes para a obtenção da tutela jurisdicional, sendo indispensável, contudo, a demonstração de interesse atual e juridicamente relevante, o que se esvanece ante a ausência de pretensão resistida ou de necessidade de provimento jurisdicional útil.

    Assim, a extinção do feito se impõe, porquanto ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o §4º do art. 313 do mesmo diploma legal.

    Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir, ex vi do art. 485, VI, c/c art. 313, §4º, ambos do CPC.

    Custas pagas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

    Guarapari/ES, data registrada no sistema.

    GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

  • 04/06/2025 14:11

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 04/06/2025 14:11

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 03/06/2025 22:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/06/2025 22:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 16:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 16/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 16/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 13/09/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 14:25

    Decorrido prazo de ERINETE SILVA LOPES em 21/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 08:33

    Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 02/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 19:11

    Processo Inspecionado

  • 07/02/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 05:54

    Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 05:53

    Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:58

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 16:55

    Expedição de Mandado - citação.

  • 30/06/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 19:43

    Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 12/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 17:35

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 14/03/2023 06:06

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).

  • 13/03/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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