TJES - 0000531-86.2023.8.08.0065
1ª instância - Vara Unica - Jaguare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:12
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2025 10:00, Jaguaré - Vara Única.
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15/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.
Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0000531-86.2023.8.08.0065 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PEDRO BENEDITO NUNES Advogado do(a) REU: GERALDO ROSSETTO - ES6246 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO O Ministério Público apresentou suas manifestações na forma do art. 422 do CPP e o réu, regularmente intimado manteve-se inerte.
Assim, designa-se sessão de julgamento para o dia 19 de setembro de 2025 às 10:00 horas.
A Secretaria deverá juntar aos autos antecedentes criminais atualizados do acusado.
Intime-se/requisite-se o réu, a testemunha arrolada e dê-se ciência ao Ministério Público, valendo-se a presente decisão como mandado.
JAGUARÉ, 9 de julho de 2025.
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: PEDRO BENEDITO NUNES Endereço: Rua Projetada, s/n, trabalha com Alemão Aliba, Barra Seca Velha, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 -
11/07/2025 13:55
Expedição de Intimação Diário.
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09/07/2025 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 21:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2025 20:30
Conclusos para despacho
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03/07/2025 20:29
Juntada de Certidão
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16/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.
Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0000531-86.2023.8.08.0065 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PEDRO BENEDITO NUNES Advogado do(a) REU: GERALDO ROSSETTO - ES6246 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Considerando o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, e tendo o Ministério Público já apresentado suas manifestações na forma do art. 422 do CPP, INTIME-SE a defesa para que se manifeste no prazo legal, nos termos do mesmo dispositivo, indicando as testemunhas que pretende inquirir em plenário, apresentando documentos e requerendo diligências.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para impulso oficial.
JAGUARÉ, 13 de junho de 2025.
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: PEDRO BENEDITO NUNES Endereço: Rua Projetada, s/n, trabalha com Alemão Aliba, Barra Seca Velha, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 -
13/06/2025 12:35
Expedição de Intimação Diário.
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13/06/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 10:38
Conclusos para decisão
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12/06/2025 04:41
Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO NUNES em 10/06/2025 23:59.
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09/06/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 00:29
Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
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09/06/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.
Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 0000531-86.2023.8.08.0065 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PEDRO BENEDITO NUNES CERTIDÃO Certifico que r.
Sentença de Pronúncia tornou-se preclusa para acusação e defesa.
Certifico ainda, que a IRMP já se manifestou nos autos na fase do art. 422 do CPP.
JAGUARÉ-ES, 3 de junho de 2025. -
03/06/2025 20:24
Expedição de Intimação eletrônica.
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03/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 20:23
Juntada de Certidão
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08/03/2025 01:18
Decorrido prazo de GERALDO ROSSETTO em 27/01/2025 23:59.
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08/03/2025 01:18
Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO NUNES em 27/01/2025 23:59.
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19/01/2025 00:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/01/2025 00:17
Juntada de Certidão
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13/01/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 14:20
Expedição de Mandado - intimação.
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07/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 09:19
Proferida Sentença de Pronúncia
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02/12/2024 15:41
Apensado ao processo 0000454-77.2023.8.08.0065
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05/11/2024 20:04
Juntada de Petição de alegações finais
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01/11/2024 13:56
Conclusos para despacho
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01/11/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 01:23
Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO NUNES em 25/10/2024 23:59.
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08/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 05:12
Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO NUNES em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:07
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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