03/07/2025 01:14

Publicado Decisão em 01/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
02/07/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003159-09.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMARIA ARIKA DE ALMEIDA REU: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS - ES37868, JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE - ES37461, RICARDO SANTANA MACHADO - ES33829 Advogado do(a) REU: LUIS FELIPE SILVA FREIRE - MG102244 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que este Juízo indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora e, em seguida, a parte interpôs recurso de agravo de instrumento em face da referida decisão.

Ao ID 66647669, consta decisão que prevê que o recurso foi recebido apenas em seu efeito devolutivo, é dizer, não foi concedido o efeito suspensivo pretendido.

Assim, é caso de dar prosseguimento ao feito, com intimação da parte autora para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a ordem acima.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
27/06/2025 10:32

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 22:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/02/2025 17:04

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
21/02/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003159-09.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMARIA ARIKA DE ALMEIDA REU: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS - ES37868, JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE - ES37461, RICARDO SANTANA MACHADO - ES33829 DECISÃO Vistos em inspeção.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, contudo, o documento juntado para comprovação da hipossuficiência financeira não é hábil para comprovar a sua renda (extrato bancário de ID 45520020).

O despacho de ID 46668865 determinou que a parte autora juntasse documento hábil para comprovar a situação de hipossuficiência.

Ora, a gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido somente àqueles que são efetivamente necessitados.

O benefício da assistência judiciária gratuita visa a assegurar o acesso à Justiça de quem não possui recursos para atender as despesas do processo, sem que isso lhe acarrete “prejuízo do sustento próprio ou da família”, consoante prevê expressamente o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50.

Dessa forma, este Juízo entende que a parte deve apresentar aos autos contracheque, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda ou outro documento hábil a comprovar os seus rendimentos, o que não foi cumprido pela parte autora, mesmo intimada para tanto.

Logo, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade, pois não se enquadra no conceito de necessitada, previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50.

Sendo este o contexto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

INTIME-SE a parte autora, por meio de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 6
11/02/2025 17:31

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
18/08/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
25/06/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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