29/06/2025 00:20

Publicado Sentença em 16/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO 5013517-49.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ELIZA VIANA BARROSO TRAMONTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIA CALLEGARI CAO - ES36972 EXECUTADO: BRUNA RUBIA NOVAIS MALEK, BRUNA RUBIA NOVAIS MALEK *54.***.*15-08, ALEXANDRE CRUZ MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS - ES4593 SENTENÇA 1.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 2.

Em análise dos autos, verifico que a parte exequente foi intimada para, em 10 (dez) dias, carrear aos autos planilha atualizada de débito, viabilizando assim a realização de diligência por meio do Sistema Sisbajud (ID 54378632).

No entanto, apesar de regularmente intimada, a credora não se manifestou nos autos (ID 67000088). 3.

A omissão da parte exequente na adoção das medidas necessárias ao andamento do feito impede a sua regular tramitação, paralisando-o.

Como bem leciona Hélio Tornaghi, “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício da ação.”(Comentários ao CPC, 1ª ed., vol.

II, pag. 331). 4.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 485, inciso III c/c art. 771, parágrafo único do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. 5.

P.R.Intime-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Cariacica(ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
12/06/2025 07:22

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA ELIZA VIANA BARROSO TRAMONTANA em 06/12/2024 23:59.
11/11/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNA RUBIA NOVAIS MALEK *54.***.*15-08 em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNA RUBIA NOVAIS MALEK em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ALMIR SILVEIRA MATTOS em 26/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:52

Processo Reativado
19/02/2024 14:41

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
12/12/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 14:30

Transitado em Julgado em 05/12/2023 para ALEXANDRE CRUZ MORAES - CPF: *09.***.*46-92 (REQUERIDO), BRUNA RUBIA NOVAIS MALEK - CPF: *54.***.*15-08 (REQUERIDO), BRUNA RUBIA NOVAIS MALEK *54.***.*15-08 - CNPJ: 31.***.***/0001-39 (REQUERIDO) e MARIA ELIZA VIANA B
21/11/2023 16:49

Audiência Una realizada para 07/11/2023 14:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/11/2023 16:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/11/2023 16:29

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
07/11/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 04:41

Decorrido prazo de JULIA CALLEGARI CAO em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 11:03

Expedição de carta postal - citação.
22/09/2023 11:03

Expedição de carta postal - citação.
22/09/2023 11:03

Expedição de carta postal - citação.
22/09/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:40

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:25

Audiência Una designada para 07/11/2023 14:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
29/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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