21/06/2025 00:02

Publicado Despacho - Mandado em 12/06/2025.
21/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5003734-36.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JRP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP REQUERIDO: MATHEUS NOGUEIRA *21.***.*39-66 Advogado do(a) REQUERENTE: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - ES6512 DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 1.

A diligência de constrição de valores realizada por intermédio do sistema SISBAJUD resultou parcialmente exitosa, como consta nos recibos de protocolamento que ora faço juntar ao feito.

Na forma, pois, do Enunciado 140 do FONAJE, considero penhorado o numerário bloqueado, dispensando a lavratura do respectivo termo. 2.

Por seu turno, a tentativa de localização de veículos através do sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme consta no extrato que segue em anexo. 3.

Também resultou infrutífera a tentativa de identificação de bens através do sistema INFOJUD, como consta no extrato que segue em anexo. 4.

Tendo em vista que o valor penhorado através do sistema SISBAJUD é inferior ao exigido no autos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens do devedor, na forma do art. 523, § 3º do CPC.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, em sendo o caso, proceder também o cumprimento da diligência prevista no art. 836, § 1º, do CPC. 5.

Efetivada ou não a penhora de bens, mas considerando a penhora de valores acima referida, intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação, em 15 dias, sob as penas da lei.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S): Extratos do sistema Sisbajud.

VALOR DO DÉBITO: R$ 24.430,41 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 23775294 Petição Inicial Petição Inicial 23041015163042700000022817743 23775298 1-Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23041015163069200000022817747 23775299 2-Contrato Social Documento de Identificação 23041015163090300000022817748 23775300 3-Certidão Simplificada Documento de comprovação 23041015163159700000022817749 23776003 4-Nota Fiscal 14.334, Duplicatas e Proteto Documento de comprovação 23041015163178800000022817752 23776006 5-Nota Fiscal 14.630, Duplicatas e Proteto Documento de comprovação 23041015163227100000022817755 23776009 6-Nota Fiscal 14.762, Duplicatas e Proteto Documento de comprovação 23041015163255900000022818406 23776012 7-Nota Fiscal 14.905, Duplicatas e Proteto Documento de comprovação 23041015163286600000022818409 23777011 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23041015255253100000022819223 24204901 Despacho Despacho 23042016174086500000023227729 24204901 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042016174086500000023227729 25214061 Emenda a Inicial Petição (outras) 23051610412766200000024192046 26588148 Decisão Decisão 23061515285287000000025500242 26593254 Certidão Certidão 23061515532279700000025505007 26593289 Certidão Certidão 23061515555079900000025505042 26594030 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23061515594429800000025505732 26594032 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23061515594476700000025505734 26594033 Mandado - Citação Mandado - Citação 23061515594538500000025505735 26814749 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23062112241267700000025716409 26814750 AVISO DE RECEBIMENTO - JRP COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS EIRELI - EPP - PJE 5003734-36.2023 Aviso de Recebimento (AR) 23062112241299100000025716410 29759495 Certidão Certidão 23082216412353100000028522228 29998776 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23082811114969100000028748434 29998778 Poder Judiciário - TJES Outros documentos 23082811114985800000028748436 30734250 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23091313060275400000029442363 30734756 CERTIDÃO FICIAL DE JUSTIÇA - MATHEUS NOGUEIRA *21.***.*39-66 - PROC N° 5003734-36.2023 Certidão - Oficial de Justiça 23091313060328100000029442369 32932433 Termo de Audiência Termo de Audiência 23102517284326100000031521233 32932439 16-15 Outros documentos 23102517284340700000031521239 33129411 Sentença Sentença 23103012074377000000031578772 33129411 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23103012074377000000031578772 33129412 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23103012123286100000031707018 33130056 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23103012195772600000031707659 33130058 Poder Judiciário - TJES Outros documentos 23103012195810500000031707660 34419325 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23112410433511800000032923848 34776414 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23113013471686100000033260717 34776422 CERTIDÃO OFÍCIAL DE JUSTIÇA - MATHEUS NOGUEIRA - PJE 5003734-36.2023 Certidão - Oficial de Justiça 23113013471703200000033260725 35681048 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23121715064858500000034116331 36357127 Despacho Despacho 24011510122073200000034761926 36407906 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24011513400925700000034810455 36411640 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24011514124682900000034815113 36411645 guia vargem alta Outros documentos 24011514124706900000034815117 37348495 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24013114525997100000035695577 37348499 CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA - MATHEUS NOGUEIRA *21.***.*39-66 - PJE 5003734-36.2023 Certidão - Oficial de Justiça 24013114530025900000035695581 38167891 Decurso de prazo Decurso de prazo 24021909392066300000036465302 43836712 Atualização de Débito.

Selic + Multa 10%.

Processo 5003734-36.2023 Documento de comprovação 24052718430094900000041766185 43836710 Atualização de Débito.

Selic.

Processo 5003734-36.2023 Documento de comprovação 24052718430194000000041766183 43832183 Decisão Decisão 24052718430261700000041762141 43869738 SISBAJUD.

Negativo.

Ausência de Relacionamentos Bancários.

Processo 5003734-36.2023 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24052813255975100000041797531 43869741 RENAJUD.

Negativo.

Processo 5003734-36.2023 Gravame de Veículo Negativo 24052813260032100000041797534 43869732 Despacho Despacho 24052813260093000000041797525 43869732 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052813260093000000041797525 43876469 Mandado Mandado 24052813534487700000041803666 43889297 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24052814530785600000041815642 43889954 Poder Judiciário - TJES Outros documentos 24052814530802100000041815648 45269577 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24062112255364800000043104005 45269579 CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA - MATHEUS NOGUEIRA *21.***.*39-66 - PJE N 5003734-36.2023 Certidão - Oficial de Justiça 24062112255389300000043105057 45271049 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062112341704100000043105921 46292043 Homologação de transação Homologação de transação 24070911213228000000044058307 46292045 Homologação de transação Homologação de transação 24070911213247000000044058309 46315849 Sentença Sentença 24070914540765700000044080134 46585908 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24071214205796900000044331171 46785298 Despacho Despacho 24071616014071600000044516111 46793430 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24071616133835400000044522154 46796193 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24071616283480200000044526307 46797154 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24071616294019700000044526318 46797158 guia remessa vargem alta Outros documentos 24071616294034900000044526322 48896671 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24081910585848900000046479815 48896673 CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA- MATHEUS NOGUEIRA *21.***.*39-66 - PJE N 5003734-36.2023 Certidão - Oficial de Justiça 24081910585862800000046479817 49843763 Decurso de prazo Decurso de prazo 24090213345320900000047359741 56029933 Autora informa Saldo Remanescente Petição (outras) 24120616163848400000053077578 62545510 Certidão Certidão 25020513451681600000055558514 62819330 Decurso de prazo Decurso de prazo 25021010385994300000055805126 RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito Nome: MATHEUS NOGUEIRA *21.***.*39-66 Endereço: JOSE CARLOS DAVID, S/N, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Tel.: (28) 99991-1083.
10/06/2025 15:11

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 13:19

Expedição de Comunicação via central de mandados.
10/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
31/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA *21.***.*39-66 em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:13

Expedição de Mandado - intimação.
16/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:27

Processo Reativado
12/07/2024 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 14:54

Homologada a Transação
09/07/2024 11:36

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:21

Juntada de Petição de homologação de transação
21/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:53

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
17/02/2024 01:20

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA *21.***.*39-66 em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:40

Expedição de Mandado - intimação.
15/01/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/12/2023 15:06

Transitado em Julgado em 17/12/2023 para JRP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (REQUERENTE) e MATHEUS NOGUEIRA *21.***.*39-66 - CNPJ: 39.***.***/0001-88 (REQUERIDO).
16/12/2023 02:41

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA *21.***.*39-66 em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 03:53

Decorrido prazo de CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE em 20/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:12

Expedição de Mandado - intimação.
30/10/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:07

Julgado procedente o pedido de JRP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (INTERESSADO).
25/10/2023 17:42

Conclusos para julgamento
25/10/2023 17:41

Audiência Una realizada para 25/10/2023 16:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
25/10/2023 17:28

Expedição de Termo de Audiência.
13/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:24

Juntada de Aviso de Recebimento
15/06/2023 15:59

Expedição de carta postal - intimação.
15/06/2023 15:59

Expedição de Mandado - citação.
15/06/2023 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:54

Audiência Una designada para 25/10/2023 16:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
15/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:51

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/06/2023 15:28

Recebida a emenda à inicial
22/05/2023 12:09

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:17

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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