26/06/2025 18:40

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:10

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para DILCIMAR GERALDO - CPF: *08.***.*05-78 (AGRAVADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e NATALY JOANA CEZAR - CPF: *51.***.*50-31 (AGRAVANTE).
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de DILCIMAR GERALDO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de NATALY JOANA CEZAR em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 28/02/2025.
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0002754-13.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NATALY JOANA CEZAR AGRAVADO: DILCIMAR GERALDO Advogado do(a) AGRAVANTE: FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA - ES21166 Advogado do(a) AGRAVADO: SELSO RICARDO DAMACENA - ES26105-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Nataly Joana Cezar contra a decisão de id. 48376959, proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família de Serra nos autos da ação de guarda c/c regulamentação de visitas e busca e apreensão ajuizada por Dilcimar Geraldo, na qual o Magistrado de origem indeferiu o pedido de permanência da menor Ana Vitória Cezar Geraldo no Brasil, bem como autorizou seu embarque para a Inglaterra.

O recurso desafia decisão unipessoal nos termos do art. 932, III do CPC, que autoriza a relatora a não conhecer de recurso prejudicado.

Isso porque verifiquei no processo originário que o agravado informou ter entrado em consenso com a agravante, a fim de modificar o período de visitação para julho deste ano (id. 61560799), o que levou a Magistrada de origem a revogar a decisão que determinou a busca e apreensão da menor.

Registro que não subsiste a necessidade de suspensão do agravo de instrumento, pois caso seja proferida nova decisão desfavorável, a agravante poderá interpor outro recurso.

Diante do exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento em virtude da perda superveniente do objeto.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de estilo e procedendo-se à baixa no sistema.

Vitória-ES, 21 de fevereiro de 2025.

Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora
26/02/2025 15:51

Expedição de decisão monocrática.
26/02/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:56

Negado seguimento a Recurso de NATALY JOANA CEZAR - CPF: *51.***.*50-31 (AGRAVANTE)
19/02/2025 15:16

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
17/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:56

Publicado Despacho em 14/02/2025.
17/02/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0002754-13.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NATALY JOANA CEZAR AGRAVADO: DILCIMAR GERALDO Advogado do(a) AGRAVANTE: FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA - ES21166 Advogado do(a) AGRAVADO: SELSO RICARDO DAMACENA - ES26105-A DESPACHO Verifico no processo originário que o agravado informou ter entrado em consenso com a agravante, a fim de modificar o período de visitação para julho deste ano (id. 61560799), motivo pelo qual a Magistrada de origem revogou a decisão que determinou a busca e apreensão da menor.

Diante do exposto, intime-se a agravante para se manifestar em cinco dias acerca da perda superveniente do interesse recursal.

Após o transcurso do prazo, proceda-se à conclusão conjunta com o agravo de instrumento n. 5011440-69.2024.8.08.0000.

Cumpra-se.

Vitória-ES, 07 de fevereiro de 2025.

Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora
12/02/2025 16:46

Expedição de despacho.
12/02/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:21

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
19/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:10

Decorrido prazo de DILCIMAR GERALDO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:10

Decorrido prazo de NATALY JOANA CEZAR em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:30

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
28/08/2024 17:28

Desentranhado o documento
28/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:04

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
19/08/2024 16:52

Juntada de Informações
19/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:52

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:48

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
14/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:53

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:40

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
30/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 01:12

Decorrido prazo de NATALY JOANA CEZAR em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:11

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:42

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
21/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:16

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
06/03/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:38

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:56

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
02/12/2023 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/12/2023 23:59.
06/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:12

Decorrido prazo de DILCIMAR GERALDO em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:37

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:17

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
28/08/2023 17:17

Recebidos os autos
28/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
28/08/2023 17:16

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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