22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:00

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000002-09.2012.8.08.0015 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO SAFRA S A REQUERIDO: MANOEL DOS SANTOS GUIMARAES Advogados do(a) REQUERENTE: CELSO MARCON - ES10990, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445 DECISÃO Ante a análise do teor da peça processual dos embargos, nota-se que a finalidade da embargante é a modificação da sentença proferida à fl. 105, haja vista que, na realidade, inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição na mencionada sentença.

No mais, a mera leitura da sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, demonstra a inexistência de qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre seus fundamentos ou ainda questões sem solução judicial.

Diante disso, não se fazem presentes os requisitos necessários à procedência dos presentes embargos.

Nota-se que as alegações da embargante consistem em impugnação acerca do teor da sentença proferida, contrariando a tese adotada na prolação da mencionada.

Denota-se o claro intuito do embargante em rediscutir a matéria já decidida por este juízo, o que é inviável em sede de aclaratórios.

Oportuno informar que antes do feito ser extinto, houve intimação pessoal do autor, conforme se vê à fl. 104-v.

Logo o argumentado na petição de embargos, não merece prosperar eis que o que pretende requerer, já se encontra presente no comando anterior.

Assim, conclui-se pelo não acolhimento dos presentes embargos de declaração, e, caso a embargante entenda que a sentença se apresenta incorreta, deverá valer-se do recurso adequado para o reexame da matéria sub judice.

Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a r. sentença tal como proferida.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/02/2025 16:01

Expedição de #Não preenchido#.
06/11/2024 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:49

Processo Inspecionado
29/01/2024 17:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 17:05

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 16:43

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2012

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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