21/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LUZINETE FELICIO AMANCIO EMBURANA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:00

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5034828-94.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUZINETE FELICIO AMANCIO EMBURANA REQUERIDO: CLEZIO EVANGELISTA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: FREDERICO VILELA VICENTINI - ES24737, LUANA PETRY VALENTIM MENDONCA - ES16699 Advogados do(a) REQUERIDO: ADILSON DE ASSIS DA SILVA - ES11192, ENILCA DE SOUZA CAMPOS NEVES - ES21782 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) se a alteração da fachada / imóvel pelo requerido viola direito de condomínio previsto no Código Civil; ii) se há condomínio ou unidades independentes sobre o imóvel.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item i, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Fica a cargo da parte requerida o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item ii, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
14/02/2025 16:08

Expedição de Intimação Diário.
13/02/2025 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:29

Decorrido prazo de LUZINETE FELICIO AMANCIO EMBURANA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:34

Juntada de Petição de réplica
11/08/2023 01:13

Decorrido prazo de LUZINETE FELICIO AMANCIO EMBURANA em 10/08/2023 23:59.
10/07/2023 09:30

Expedição de intimação eletrônica.
10/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:27

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:37

Expedição de carta postal - citação.
10/11/2022 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINETE FELICIO AMANCIO EMBURANA - CPF: *75.***.*04-39 (REQUERENTE).
10/11/2022 17:12

Decisão proferida
09/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:41

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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