03/07/2025 01:06

Publicado Despacho em 01/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 5010574-96.2022.8.08.0011 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: SONIA REGINA FERREIRA = D E S P A C H O = 01.

Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para juntar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 02.

Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
28/06/2025 11:47

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:55

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR) e SONIA REGINA FERREIRA - CPF: *93.***.*60-45 (REU).
08/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:56

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5010574-96.2022.8.08.0011 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: SONIA REGINA FERREIRA = S E N T E N Ç A = Visto em inspeção 2025 01) RELATÓRIO.

Refere-se à “AÇÃO MONITÓRIA” proposta por DACASA FINANCEIRA S/A em face de SONIA REGINA FERREIRA, todos já devidamente qualificados na exordial.

Em conformidade com a petição inicial, identificada pelo ID n° 17297199, acompanhada pelas provas documentais, identificadas pelos IDs n° 17297202/17297310, a parte autora, de maneira concisa, alegou ser credora da parte ré no montante de R$ 64.710,63 (sessenta e quatro mil, setecentos e dez reais e sessenta e três centavos), em decorrência de inadimplemento do contrato de empréstimo.

Revelou que, cedeu o título de financiamento em favor da requerida um montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser paga em 18 (dezoito) parcelas, tendo a ré deixado de realizar os pagamentos nas datas estipuladas.

Durante o iter processual foi juntada certidão informando ter sido a Requerida citada, nos termo do ID 53480369, tendo optado por permanecer silente.

Vieram os autos conclusos em 27 de janeiro de 2024. É o breve relatório.

Decido. 02) DA FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 355 as hipóteses em que se admite o julgamento antecipado da lide, o qual transcrevo: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Conforme se depreende dos autos, apesar de devidamente citada, a Requerida manteve-se inerte.

Logo, DECRETO sua revelia.

A fim de demonstrar seu direito, consoante o art. 373, I, do CPC, a requerente juntou aos autos os documentos de ID 17297306/17297310.

Assim, ante as alegações e documentos apresentados pela requerente e, ainda, a presunção de veracidade dos fatos na forma do art. 344 do CPC, entendo que o pleito autoral merece prosperar.

Nesse sentido, inclusive, transcrevo o seguinte julgado do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: “APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – MENSALIDADES ESCOLARES – REVELIA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – BOA FÉ OBJETIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FREQUENCIA DO ALUNO – DESNECESSIDADE 1 – ¿Numa relação contratual as partes devem agir com zelo, respeito e probidade, considerando não só a letra fria do contrato, mas o exercício regular dos direitos ali previstos, a função social das suas disposições, e os deveres de agir com retidão, segurança e consideração (...)¿ (Gustavo Rene Nicolau em Direito Contratual: temas atuais.

Coordenação Maria Fernanda Novais Hironaka e Flávio Tartuce.

São Paulo: Método, 2007, p. 116). 2 - No caso sub oculis, e ao contrário da conclusão alcançada pelo Juízo a quo, os documentos trazidos, somados à presunção de veracidade decorrente da revelia, comprovam a regularidade da cobrança das mensalidades devidas no ano letivo de 2012, mormente porque não há nos autos qualquer elemento que indique o abandono do curso pelo aluno, situação essa que, no meu entender, não pode ser presumida contrariamente ao apelante, impondo-se a condenação ao pagamento das mensalidades escolares inadimplidas, mormente se considerarmos que o único meio disponível ao credor para buscar a satisfação da obrigação, nos casos deste jaez, é através da ação de cobrança. 3 – Recurso provido. (TJES, Classe: Apelação, *41.***.*10-43, Relator : MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 27/04/2015, Data da Publicação no Diário: 06/05/2015)”. 03) DISPOSITIVO.

Nesta senda, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 487, I c/c 355,II do CPC, para condenar a requerida ao pagamento, em prol da requerente, da quantia de R$ 64.710,63 (sessenta e quatro mil, setecentos e dez reais e sessenta e três centavos).

Incidirá no título recalculado a correção monetária e juros contados do ajuizamento da ação, por se tratar de dívida com memória de cálculo elaborada quando da petição inicial e, ainda, por se tratar de obrigação que evidencia mora ex re.

CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º do CPC.

P.R.I., sendo desnecessária a intimação da requerida, posto que não constituiu advogado nos autos, nos termos do artigo 346 do CPC.

Transitada em julgado a sentença, cobre-se custas, inscrevendo em dívida ativa na hipótese de não pagamento.

Sendo interposto recurso de apelação: cumpra-se o disposto no art. 438, XXI, do Código de Normas.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser promovido junto ao PJe.

Diligencie-se com as formalidades legais.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
07/02/2025 12:04

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 16:08

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
06/02/2025 16:08

Processo Inspecionado
27/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:26

Decorrido prazo de SONIA REGINA FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:26

Decorrido prazo de SONIA REGINA FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:08

Juntada de Aviso de Recebimento
19/10/2024 01:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:40

Expedição de carta postal - citação.
07/10/2024 17:40

Expedição de carta postal - citação.
07/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:02

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 12:19

Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:38

Juntada de Aviso de Recebimento
30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento
20/09/2024 13:18

Expedição de carta postal - citação.
16/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:52

Deferido o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
26/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/06/2024 13:06

Processo Inspecionado
20/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:32

Juntada de Aviso de Recebimento
29/02/2024 17:57

Expedição de carta postal - citação.
07/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:02

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 17:47

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:38

Processo Inspecionado
19/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:42

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 17:16

Expedição de intimação eletrônica.
03/09/2022 09:22

Decisão proferida
31/08/2022 12:55

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:55

Expedição de Certidão.
31/08/2022 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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