23/06/2025 00:47

Publicado Sentença em 23/06/2025.
18/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5000078-08.2018.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: PROIMPORT BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMIR GILLI JUNIOR - SC20741 SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO.

Examinados os autos, verifico que o objeto da demanda foi totalmente liquidado.

Ante o exposto, declaro liquidada a obrigação, oportunidade em que JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, inc.

II, do CPC.

Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte executada.

Se existentes restrições inseridas nos bens da parte executada decorrentes deste processo, determino que sejam retiradas.

Segue a presente registrada no sistema, momento a partir do qual se tornará pública.

Intimem-se.

Após, em não havendo outros requerimentos ou pendências, cumpram-se os atos voltados a cobrança de eventuais custas e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Havendo custas remanescentes, salienta-se ser "dever do interessado gerar as guias de custas e de despesas decorrentes dos processos de seu interesse, mantendo-se atualizado quanto ao respectivo pagamento, a fim de evitar qualquer prejuízo, bem como consultar o trâmite do processo correspondente no endereço eletrônico do TJES (www.tjes.jus.br, Serviços, Custas Processuais, Consultar, Atualizar e Imprimir Guia e, após, inserir o número do processo), independente de intimação, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei Estadual nº 9.974/2013 e alterações" - vide artigo 2º, inciso III do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025 do E.

TJES e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. c) Não realizado o pagamento no prazo de 10 dias pelo devedor/sucumbente, a contar do trânsito em julgado (artigo 296, inciso II, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo), CERTIFIQUE-SE e inscreva no sistema da SEFAZ; d) Cumpridas as diligência, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, 16 de junho de 2025.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz de Direito
17/06/2025 09:33

Expedição de Intimação Diário.
16/06/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 14:52

Processo Inspecionado
14/06/2025 20:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 15:20

Expedição de intimação eletrônica.
08/08/2022 15:20

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2022 17:03

Proferida Decisão Saneadora
15/02/2022 08:56

Decorrido prazo de PROIMPORT BRASIL LTDA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 15:28

Conclusos para decisão
06/01/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 20:18

Expedição de intimação eletrônica.
17/12/2021 17:45

Recebidos os autos
17/12/2021 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.
17/12/2021 17:41

Realizado cálculo de custas
17/12/2021 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2021 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2021 17:18

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
28/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
27/01/2021 13:12

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
27/01/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 17:16

Expedição de Ofício.
28/10/2020 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 01:23

Decorrido prazo de PROIMPORT BRASIL LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 20:48

Expedição de intimação eletrônica.
02/09/2020 20:48

Expedição de intimação eletrônica.
02/09/2020 16:32

Proferida Decisão Saneadora
06/07/2020 16:39

Conclusos para decisão
03/07/2020 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 18:46

Expedição de intimação eletrônica.
17/06/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 15:05

Conclusos para despacho
24/09/2019 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2019 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/06/2019 23:59:59.
03/05/2019 16:24

Conclusos para despacho
03/05/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 14:30

Expedição de intimação - eletrônica.
30/04/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 14:38

Conclusos para despacho
02/07/2018 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 14:15

Decorrido prazo de PROIMPORT BRASIL LTDA em 24/04/2018 23:59:59.
04/05/2018 13:26

Juntada de Aviso de Recebimento
04/04/2018 14:03

Expedição de carta postal - citação.
28/03/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 15:03

Conclusos para despacho
07/02/2018 15:03

Expedição de Certidão.
19/01/2018 16:36

Distribuído por sorteio
19/01/2018 16:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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