04/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0002064-35.2008.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA EXECUTADO: GILDÁRIO BUCTKE Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 Advogados do(a) EXECUTADO: ADOLFO HENRIQUE LEMPKE - MG125695, DANIEL DELBONI ALVES - ES15871 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA em desfavor de GILDÁRIO BUCTKE, no qual, apesar de devidamente intimada para satisfazer o acordo celebrado entre as partes, o executado não quitou o débito, sendo deferida a consulta de ativos financeiros via sistema Sisbajud, com resultado positivo.

Em razão do bloqueio de valores via sistema Sisbajud, o executado se manifestou no ID 62603092, requerendo a anulação de todos os atos praticados em sede de cumprimento de sentença, uma vez que o processo foi extinto com resolução de mérito.

A exequente, por sua vez, no ID 64489040, pugnou pelo prosseguimento do feito, face a inexistência de irregularidades processuais.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo no ID 17315893-23 – 17315894-1, o qual restou homologado por este Juízo no ID 17315897-9/10, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, segundo determina o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

As partes acordaram que o pagamento seria efetuado de forma parcelada, sem que, contudo, o executado tenha comprovado o cumprimento integral da transação, o que autoriza, portanto, o início da fase de cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Nota-se, portanto, que a coisa julgada não impede o prosseguimento do feito como cumprimento de sentença, apenas veda a rediscussão dos termos do acordo celebrado entre as partes.

Diante disso, rejeito a impugnação de ID 62603092.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária indicada no ID 56214971, de titularidade da parte exequente, para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud.

Intime-se a exequente, através de seus advogados, para apresentar o cálculo do valor atualizado do débito, assim como indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
16/06/2025 15:37

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:56

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:01

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 18:57

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
17/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:59

Decorrido prazo de GILDÁRIO BUCTKE em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:48

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:09

Expedição de intimação eletrônica.
24/07/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:56

Conclusos para despacho
03/10/2022 08:43

Expedição de Certidão.
23/09/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:17

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 17:54

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2008

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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