22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA CHIEPPE FIDELIS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:57

Decorrido prazo de JOAO TADEU FIDELIS em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:56

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 12:14

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5009577-70.2023.8.08.0014 REQUERENTE: JOAO TADEU FIDELIS, VERA LUCIA CHIEPPE FIDELIS REQUERIDO: PONCIANO JOSE FIDELIS, ALAIR ANA TOMAZI FIDELIS D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida por João Tadeu Fidelis e Vera Lúcia Chieppe Fidelis em face de Ponciano José Fidelis e Alair Ana Tomazi Fidelis.

Contestação apresentada tempestivamente pela requerida, sem arguição de preliminares (ID40505064).

Pois bem.

Decido.

DO ÔNUS DA PROVA No caso em questão, verifica-se que não há hipótese que justifique o deferimento da inversão do ônus probatório, devendo ser aplicada a regra geral do artigo 373 do CPC, que distribui o ônus da prova conforme a natureza da alegação fática a ser comprovada.

Cabe aos autores demonstrar os fatos constitutivos do direito que afirmam possuir, enquanto aos requeridos incumbe a comprovação dos fatos negativos, extintivos ou modificativos da pretensão deduzida.

Quanto à alegação de descumprimento da tutela provisória de urgência feita pela parte requerente, observa-se que esta não foi acompanhada de documento comprobatório, enquanto a parte requerida comprovou o cumprimento, conforme ID 53693533.

Intimadas para manifestarem-se do despacho de ID49285171, verifica-se que as partes requereram prova pericial.

Todavia, contata-se que até o presente momento não foram fixados os pontos controversos da presente demanda, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, passando à análise destes.

Considerando que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente.

Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos: i) Se a obra realizada pelo requerido no apartamento de propriedade comum das partes é indevida; ii)Se o fato ocorrido gerou ao requerente danos morais e qual sua extensão (quantum).

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, renove-se a intimação, para que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c)produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: PONCIANO JOSE FIDELIS Endereço: Rua Germano Naumann Filho, 288, 3 Andar, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-030 Nome: ALAIR ANA TOMAZI FIDELIS Endereço: Rua Germano Naumann Filho, 288, 3 Andar, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-030 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 35438075 Petição Inicial Petição Inicial 23121310050517100000033887213 35438078 02 - Procuração Documento de representação 23121310050549100000033887216 35438079 03 - Documentos Pessoais Documento de Identificação 23121310050574600000033887217 35438081 04 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 23121310050600600000033887219 35438082 05 - Comprovante Rendimentos Documento de comprovação 23121310050614700000033887220 35438083 06 - Comprovante de Rendimentos Documento de comprovação 23121310050632500000033887221 35438085 07 - Cópia integral Ação Originária - 0024031-87.2016.8.08.0014_Parte1 Documento de comprovação 23121310050655300000033887223 35438086 07 - Cópia integral Ação Originária - 0024031-87.2016.8.08.0014_Parte2 Documento de comprovação 23121310050718000000033887224 35438088 07 - Cópia integral Ação Originária - 0024031-87.2016.8.08.0014_Parte3 Documento de comprovação 23121310050772100000033887226 35438089 08 - Cópia Integral Cumprimento de Sentença - 5006913-37.2021.8.08.0014_Parte1 Documento de comprovação 23121310050818800000033887227 35438090 08 - Cópia Integral Cumprimento de Sentença - 5006913-37.2021.8.08.0014_Parte2 Documento de comprovação 23121310050867800000033887228 35438091 08 - Cópia Integral Cumprimento de Sentença - 5006913-37.2021.8.08.0014_Parte3 Documento de comprovação 23121310050920600000033887229 35438092 08 - Cópia Integral Cumprimento de Sentença - 5006913-37.2021.8.08.0014_Parte4 Documento de comprovação 23121310050980900000033887230 35438093 08 - Cópia Integral Cumprimento de Sentença - 5006913-37.2021.8.08.0014_Parte5 Documento de comprovação 23121310051038000000033887231 35438094 09 - Planta Baixa 1 - Apartamento em Condomínio Documento de comprovação 23121310051076700000033887232 35438095 10 - Planta Baixa 2 - Apartamento em Condomínio Documento de comprovação 23121310051092800000033887233 35438097 11 - Fotos da Divisão - Obras - Parte 1 Documento de comprovação 23121310051109300000033887235 35438099 12 - Fotos da Divisão - Obras - Parte 2 Documento de comprovação 23121310051175000000033887237 35438100 13 - Fotos da Divisão - Obras - Parte 3 Documento de comprovação 23121310051240900000033887238 35438102 14 - Vídeo da Divisão - Obras - Parte 1 Documento de comprovação 23121310051269200000033887240 35439203 15 - Vídeo da Divisão - Obras - Parte 2 Documento de comprovação 23121310051482100000033887241 35439204 16 - Vídeo da Divisão - Obras - Parte 3 Documento de comprovação 23121310051694300000033887242 35439207 17 - Vídeo da Divisão - Obras - Parte 4 Documento de comprovação 23121310051906300000033887245 35439209 18 - Vídeo da Divisão - Obras - Parte 5 Documento de comprovação 23121310052129300000033887247 35445394 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23121312061539200000033894047 35486567 Petição (outras) Petição (outras) 23121316211009900000033932371 35598604 Despacho Despacho 23121518011050000000034037925 37537430 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24020219002125000000035871364 38876675 Decisão Decisão 24030112115224500000037125300 38876675 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24030112115224500000037125300 38876675 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24030112115224500000037125300 39627870 5009577-70.2023.8.08.0014 Aviso de Recebimento (AR) 24031315262970500000037830508 39629507 5009577-70.2023.8.08.0014 P Aviso de Recebimento (AR) 24031315263032300000037831282 39627858 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24031315263110100000037829846 39659451 Petição (outras) Petição (outras) 24031315454122400000037860413 39660304 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24031315454146600000037860416 39660305 documento Ponciano Documento de Identificação 24031315454166100000037860417 39660316 DOCUMENTO Alair Documento de Identificação 24031315454183700000037860428 39660319 agua restaurada Documento de comprovação 24031315454205900000037860431 39660330 entulho retirado Documento de comprovação 24031315454227100000037860442 40505064 Contestação Contestação 24032717263326600000038648708 40505067 protocolo Saae Documento de comprovação 24032717263349300000038648711 40505071 fatura Saae Documento de comprovação 24032717263396500000038648715 40505074 fatura Saae 02 Documento de comprovação 24032717263426600000038648718 41422760 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24042212284685500000039503771 41761520 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042212291113900000039820492 43475658 Réplica Réplica 24052015115169100000041426528 43476497 Vídeo 01 Documento de comprovação 24052015115201600000041427204 43477654 Vídeo 02 - Parte 01 Documento de comprovação 24052015115657000000041428511 43477656 Vídeo 02 - parte 2 Documento de comprovação 24052015115954200000041428513 43477665 Vídeo 03 - Parte 1 Documento de comprovação 24052015120173700000041428521 43477671 Vídeo 03 - Parte 2 Documento de comprovação 24052015120454000000041428526 43477679 Vídeo 04 - Parte 1 Documento de comprovação 24052015120579500000041428533 43477680 Vídeo 04 - Parte 2 Documento de comprovação 24052015120888000000041428534 43584253 Certidão Certidão 24052115524951800000041527640 49285171 Despacho Despacho 24082716144375900000046839842 49285171 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082716144375900000046839842 49285171 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082716144375900000046839842 50612569 Petição (outras) Petição (outras) 24091215352121400000048071648 50612578 orçamentos 01 Documento de comprovação 24091215352140200000048072557 50612583 orçamentos 02 Documento de comprovação 24091215352182100000048072562 51293377 Petição (outras) Petição (outras) 24092320141321500000048703987 51375979 Despacho Despacho 24092614015582600000048781249 51552681 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092617295742900000048944912 52149157 Petição (outras) Petição (outras) 24100713444169100000049497710 52149176 requerimento Documento de comprovação 24100713444189800000049497729 52149180 documento 01 Documento de comprovação 24100713444230700000049497733 53693533 Petição (outras) Petição (outras) 24103015050414300000050933460 53693544 IMG-20241030-WA0037 Documento de comprovação 24103015050442100000050933471 53694408 solicitação Documento de comprovação 24103015050480700000050933485
12/02/2025 17:23

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 17:23

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 20:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 04:29

Decorrido prazo de PHABLO BONICENHA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:12

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:26

Juntada de Aviso de Recebimento
01/03/2024 17:09

Expedição de carta postal - citação.
01/03/2024 17:09

Expedição de carta postal - citação.
01/03/2024 12:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/02/2024 19:00

Conclusos para decisão
02/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:56

Redistribuído por dependência em razão de erro material
15/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:50

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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