22/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
22/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013104-93.2024.8.08.0014 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALCILEIA DAS GRACAS MERLO RUIZ REQUERIDO: ERCILIA ANGELI MERLO Advogados do(a) REQUERENTE: MICHELA FERREIRA DIAS - ES11564, PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS - ES29300 SENTENÇA Trata-se de Ação de curatela com pedido de tutela antecipada formulado por ALCILEIA DAS GRAÇAS MELO RUIZ em face de ERCÍLIA ANGELI MERLO.

Na inicial (ID 54670307) a requerente narra que é filha da Requerida, que sofre de demência, Alzheimer (C.I.D.6.30.0), também é acometida pela doença de Parkinson (C.I.D.6.20.0) e transtornos de humor (C.I.D.

F.32), necessitando de cuidados.

Além disso, a filha é a responsável pelos cuidados médicos que a interditanda necessita, tendo que arcar, muitas vezes, com parte dos custos de, remédios, necessidades básicas, etc., uma vez que a aposentadoria do interditanda não é suficiente, sendo necessária a nomeação de um curador.

Pugnou, pela concessão da medida in limine, à guisa de antecipação da tutela meritória, de modo a nomear a requerente, como sua curadora.

Decisão ID 54689756 deferiu a antecipação de tutela pretendida, nomeando a filha da Requerida, ALCILEIA DAS GRAÇAS MELO RUIZ a responder por seus interesses, bem como designou audiência para entrevista da Requerida.

Através da petição ID 69478627, a curadora da Requerida, manifestou-se nos autos informando o falecimento da mesma, juntando a certidão de óbito (ID 69478629). É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando o falecimento da Requerida, cuja proteção jurídica era o objeto da presente ação, constata-se a perda superveniente do interesse processual, haja vista que a interdição visa tutelar direito personalíssimo e intransmissível, o qual se extingue com a morte da pessoa.

Assim sendo, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto.

Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que a parte autora litiga sob o amparo da Assistência Judiciária Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Colatina/ES, datada da assinatura eletrônica.

Vinícius Doná de Souza Juiz de Direito
03/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:52

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento
24/05/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
27/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Processo: 5013104-93.2024.8.08.0014 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) INTIMAÇÃO - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Colatina/ES INTIMO a REQUERENTE, na pessoa de seu(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s), por intermédio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), dos termos do Despacho de ID 66677133, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o que nele se determina.

DISPOSITIVO DO ATO JUDICIAL: "...Diante das justificativas apresentadas por meio manifestação ID66636052, concedo à parte Requerente mais 30 (trinta) dias para cumprir o determinado na audiência ID56238972 e no despacho ID62928043.

Intime-se.

DILIGENCIE-SE...".

Colatina/ES, 22 de abril de 2025 Marco Zaché - Analista Judiciário
22/04/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:39

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
01/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Processo: 5013104-93.2024.8.08.0014 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) INTIMAÇÃO - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Colatina/ES INTIMO o(a)(a)(s) REQUERENTE(s), na pessoa de seu(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s), através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), dos termos do Despacho de ID 62928043, devendo cumprir o que se determina, no prazo de 30 (trinta) dias. ÍNTEGRA DO R.

DESPACHO: "Atento à certidão ID62785101 e à manifestação ID61748431, verifico que, no documento ID61748433, constam os contatos de todos os demais filhos da interditanda.

Assim, é viável contatá-los para a confecção do termo de anuência quanto à curatela exercida pela Requerente. - Diante disso, concedo a parte Requerente o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a juntada dos referidos termos, conforme estabelecido em audiência (ID56238972). - Com a juntada, cumpra-se o determinado no Termo de Audiência ID56238972...".

Colatina/ES, 14 de fevereiro de 2025 Marco Zaché - Analista Judiciário
14/02/2025 16:36

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:26

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:39

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 16:30, Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões.
12/12/2024 11:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 01:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:20

Expedição de Mandado - citação.
14/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:14

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 16:30, Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões.
14/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:05

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCILEIA DAS GRACAS MERLO RUIZ - CPF: *25.***.*38-72 (REQUERENTE).
14/11/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
14/11/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000130-90.2023.8.08.0068

Em Segredo de Justica

Banco Bradesco SA

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2023 22:06

Exibir Processo

Processo nº 5010155-96.2024.8.08.0014

Denise Publio Schimitberger

Samp Espirito Santo Assistencia Medica S...

Advogado: Helio Joao Pepe de Moraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/09/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 5003898-31.2020.8.08.0035

Marcelo Santos Rocha

Joao Lucas Paula Lima

Advogado: Adriana Rocha Bona Liberato

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/11/2020 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0021917-68.2019.8.08.0048

Marcelo Moreira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024209-62.2024.8.08.0048

Amanda Roberta Feletti Moll Campista Gon...

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jean Carlos Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2024 12:35

Exibir Processo