12/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 05:10

Decorrido prazo de MICHELE CARRARETTO COSME em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:10

Decorrido prazo de ROBERTA MARQUES SANTUCCI ROCHA em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:07

Publicado Sentença - Mandado em 29/04/2025.
06/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5019492-46.2024.8.08.0035 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ROBERTA MARQUES SANTUCCI ROCHA QUERELADO: MICHELE CARRARETTO COSME Advogado do(a) QUERELANTE: ROBERTA ALMEIDA PEREIRA - ES32189 Advogado do(a) QUERELADO: KEZIA SOUZA DE ASSIS - ES36283 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação penal privada proposta por ROBERTA MARQUES SANTUCCI ROCHA em face de MICHELE CARRARETTO COSME, imputando-lhe a prática dos crimes de injúria e difamação (arts. 139 e 140 do Código Penal).

Ocorre que, conforme petição protocolada nos autos (ID 67429665), a querelante manifestou expressamente a desistência da queixa-crime, o que acarreta, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal, a extinção da punibilidade.

A desistência é ato unilateral da parte querelante e independe de anuência da querelada, estando plenamente válida.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada MICHELE CARRARETTO COSME, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes da presente sentença.

VILA VELHA-ES, 23 de abril de 2025.

ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS Juiz de Direito
25/04/2025 15:54

Expedição de Intimação Diário.
25/04/2025 15:40

Extinto o processo por desistência
21/04/2025 10:18

Juntada de Petição de desistência da ação
16/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 17:21

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
22/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5019492-46.2024.8.08.0035 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ROBERTA MARQUES SANTUCCI ROCHA QUERELADO: MICHELE CARRARETTO COSME Advogado do(a) QUERELANTE: ROBERTA ALMEIDA PEREIRA - ES32189 Advogado do(a) QUERELADO: KEZIA SOUZA DE ASSIS - ES36283 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 62170021.

VILA VELHA-ES, 13 de fevereiro de 2025.

ANDREA GUIMARAES LUGON Diretor de Secretaria
13/02/2025 17:32

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:04

Juntada de
15/08/2024 17:34

Juntada de
15/08/2024 17:31

Expedição de Mandado - intimação.
14/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
30/06/2024 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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