TJES - 0003540-53.2021.8.08.0024
1ª instância - Vara de Auditoria Militar - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES.
Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0003540-53.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EBERTH GONCALVES FIDELES, SHARLES SALVADOR COSTA, RHANNAN RHITTALO PEREIRA GOMES, VALTEONE FAUSTINO DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação eletrônica à(às) DEFESA(S) para fins do art. 428 do CPPM.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA -
07/07/2025 13:45
Expedição de Intimação - Diário.
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04/07/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 17:24
Juntada de Certidão
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11/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:21
Juntada de Certidão
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20/05/2025 01:50
Decorrido prazo de EBERTH GONCALVES FIDELES em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:50
Decorrido prazo de RHANNAN RHITTALO PEREIRA GOMES em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:50
Decorrido prazo de SHARLES SALVADOR COSTA em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 01:50
Decorrido prazo de VALTEONE FAUSTINO DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
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18/05/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
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18/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES.
Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0003540-53.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EBERTH GONCALVES FIDELES, SHARLES SALVADOR COSTA, RHANNAN RHITTALO PEREIRA GOMES, VALTEONE FAUSTINO DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação eletrônica à(às) DEFESA(S) para fins do art. 427 do CPPM.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA -
07/05/2025 14:25
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:23
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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06/05/2025 18:00
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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06/05/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 17:45
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 17:13
Juntada de Certidão
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02/05/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2025 00:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/04/2025 00:03
Juntada de Certidão
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25/04/2025 15:12
Juntada de Certidão
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25/04/2025 15:02
Expedição de Mandado - Intimação.
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23/04/2025 17:48
Juntada de Mandado - Intimação
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23/04/2025 14:49
Juntada de Certidão
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08/04/2025 02:30
Decorrido prazo de RHANNAN RHITTALO PEREIRA GOMES em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 02:30
Decorrido prazo de EBERTH GONCALVES FIDELES em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 02:30
Decorrido prazo de VALTEONE FAUSTINO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 02:30
Decorrido prazo de SHARLES SALVADOR COSTA em 07/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:06
Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
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04/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0003540-53.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EBERTH GONCALVES FIDELES, SHARLES SALVADOR COSTA, RHANNAN RHITTALO PEREIRA GOMES, VALTEONE FAUSTINO DE SOUZA Advogado do(a) REU: PAULO CESAR VIEIRA - ES27321 Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 Advogado do(a) REU: WELLIGTON DE SOUZA SILVA - ES18498 DESPACHO Vistos em inspeção. 1) Designo audiência de SUMÁRIO DE DEFESA/INTERROGATÓRIO para o dia 06/05/2025, às 15:30 horas; 2) D-se.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica RONEY GUERRA - DM nº 1463/2024 Juiz de Direito -
31/03/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 13:27
Expedição de Intimação eletrônica.
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30/03/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:46
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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26/03/2025 14:46
Processo Inspecionado
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26/03/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo de SHARLES SALVADOR COSTA em 21/02/2025 23:59.
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25/02/2025 18:22
Conclusos para despacho
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25/02/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 13:38
Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
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20/02/2025 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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17/02/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES.
Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0003540-53.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EBERTH GONCALVES FIDELES, SHARLES SALVADOR COSTA, RHANNAN RHITTALO PEREIRA GOMES, VALTEONE FAUSTINO DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação eletrônica à(às) DEFESA(S) para fins do art. 417, §2º, do CPPM.
VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.
CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA -
12/02/2025 17:31
Expedição de #Não preenchido#.
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11/02/2025 18:48
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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11/02/2025 18:48
Expedição de Termo de Audiência.
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11/02/2025 16:18
Juntada de Certidão
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11/02/2025 16:17
Juntada de Certidão
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11/02/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 18:14
Conclusos para despacho
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07/02/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 15:42
Juntada de Certidão
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26/12/2024 08:22
Juntada de Certidão
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07/11/2024 12:34
Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
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01/11/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 01:14
Juntada de Certidão
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22/10/2024 09:31
Conclusos para despacho
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19/07/2024 09:52
Juntada de Ofício
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18/06/2024 00:27
Juntada de Certidão
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18/06/2024 00:26
Audiência Instrução designada para 23/07/2024 15:30 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
-
18/06/2024 00:25
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 00:22
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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