25/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (EXEQUENTE), JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: *89.***.*41-72 (EXECUTAD
12/06/2025 02:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:48

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição de renúncia de prazo
16/05/2025 00:23

Publicado Sentença em 16/05/2025.
15/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 0007086-68.2015.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA e JOAO BATISTA DA SILVA.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 68079362. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 68079362.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Ao executado compete o pagamento das custas processuais remanescente, sendo que os honorários foram objeto do acordo.

Suspendo tais exigibilidades ante a gratuidade de justiça que ora defiro.

Segue espelho de desbloqueio de valores na conta da parte devedora.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 13 de maio de 2025.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
14/05/2025 13:43

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 18:28

Homologada a Transação
13/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:38

Processo Inspecionado
25/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 0007086-68.2015.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX VAILLANT FARIAS - ES13356, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº [65662803].

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24 de março de 2025.

KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria
24/03/2025 17:33

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 16:40

Processo Inspecionado
24/03/2025 16:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/03/2025 02:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:54

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 0007086-68.2015.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOAO BATISTA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX VAILLANT FARIAS - ES13356, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA WANDERMUREM - ES38984 DESPACHO Cinge-se o requerimento de suspensão de CNH dos executados, JOÃO BATISTA DA SILVA e RITA DE CÁSSIA CARVALHO DA SILVA.

Em relação ao aludido petitório, forçoso intimar os executados para cooperarem com o litígio de maneira célere e menos onerosa, ao passo que deverão indicar outros meios de coerção que sejam adequados para a quitação da dívida, apresentando proposta de cumprimento da obrigação exigida de forma que lhe seja menos onerosa, mas, ao mesmo tempo, mais eficaz à satisfação do crédito reconhecido.

Portanto, volvendo os olhos ao julgado alhures, intimem-se os executados para cumprirem o que fora acima mencionado, no prazo legal, sob pena de eventual deferimento dos pedidos do credor.

Paralelamente, promova-se a inclusão de RITA DE CÁSSIA CARVALHO DA SILVA – CPF: *87.***.*36-72, no polo passivo desta ação, para fins de regularização de cadastro junto ao sistema Pje.

Intime-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24 de outubro de 2024.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
17/02/2025 16:31

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 01:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 01:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:02

Expedição de Mandado - intimação.
24/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:26

Decorrido prazo de ALEX VAILLANT FARIAS em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 18:31

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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