03/07/2025 01:13

Publicado Edital - Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001391-41.2021.8.08.0006 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado:REU: ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Aracruz - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 107, inciso IV, “primeira figura”, do Código Penal e artigo 61, do Código de Processo Penal.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ARACRUZ-ES, 30/06/2025.

Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas
01/07/2025 12:49

Expedição de Edital - Intimação.
27/06/2025 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:11

Expedição de Mandado - Intimação.
06/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:42

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:41

Extinta a punibilidade por prescrição
19/02/2025 16:33

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 01:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:59

Expedição de Mandado - citação.
04/09/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024 15:58

Determinação de redistribuição por prevenção
29/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:41

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 13:05

Processo Inspecionado
28/06/2024 13:05

Declarada incompetência
19/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:24

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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