04/07/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5004038-94.2022.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MICHELLE RICCIOPPO CRAVEIRO INTERESSADO: ALESSANDRA RICCIOPPO CRAVEIRO, RAPHAEL FERNANDO SOUSA CAMPOS, ANA CLARA BARBOSA CRAVEIRO INVENTARIADO: JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOS Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - GO38518, AUGUSTO WALBER BARBOSA BARROS - GO52200 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - GO38518, AUGUSTO WALBER BARBOSA BARROS - GO52200 Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) Advogado da parte para ciência do Provimento 08/2025, devendo apresentar aos autos a Declaração Eletrônica de ITCMD, nos termo do provimento mencionado : "Encaminhamos, para ciência, o teor do Provimento nº 08/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, publicado no Diário da Justiça em 06/06/2025, com efeitos a partir de 09/06/2025, que institui o uso obrigatório da Declaração Eletrônica de ITCMD para os casos de transmissão de bens e direitos decorrentes de processos judiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução de união estável.

A partir de sua vigência, os autos, em sua integralidade, não mais serão remetidos à Secretaria da Fazenda para fins de avaliação.

O procedimento de apuração e homologação do ITCMD será realizado integralmente por meio da declaração eletrônica, disponível no site da SEFAZ/ES (www.sefaz.es.gov.br > Receita Estadual > ITCMD > Declaração de ITCMD).

Posteriormente, a homologação deverá ser juntada aos autos do processo.

Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos." -ES, 2 de julho de 2025.

SILVIA MARA FRAGA SALES Diretor de Secretaria
02/07/2025 15:01

Expedição de Intimação - Diário.
17/05/2025 23:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/02/2025 12:28

Desentranhado o documento
27/02/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 00:13

Decorrido prazo de AUGUSTO WALBER BARBOSA BARROS em 13/11/2024 23:59.
14/10/2024 18:06

Juntada de Ofício
14/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:31

Processo Inspecionado
17/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:36

Juntada de Petição de habilitações
29/02/2024 12:28

Juntada de Informações
16/01/2024 14:19

Conclusos para despacho
03/01/2024 18:19

Juntada de Petição de habilitações
06/12/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:24

Decorrido prazo de AUGUSTO WALBER BARBOSA BARROS em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:16

Juntada de Informações
10/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:02

Juntada de Ofício
05/10/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:59

Desentranhado o documento
20/09/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:35

Juntada de Petição de liberação de alvará
21/07/2023 12:16

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 12:14

Juntada de Ofício
29/05/2023 10:09

Decorrido prazo de AUGUSTO WALBER BARBOSA BARROS em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:08

Decorrido prazo de AUGUSTO WALBER BARBOSA BARROS em 02/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:17

Juntada de Petição de aditamento à inicial
26/04/2023 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:29

Expedição de Ofício.
19/04/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:05

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:48

Decisão proferida
02/08/2022 16:19

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 16:29

Processo Inspecionado
03/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:34

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:34

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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