04/07/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5017948-29.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KELVIN ENDRINGER PENA, FABRICIA ENDRINGER RODRIGUES REQUERIDO: LILIAM KARLA DE SOUZA, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO BATISTI PRANDO - ES24660 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LILIAM KARLA DE SOUZA e AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, alegando as partes, em síntese, a existência de omissão e contradição na sentença proferida no id. 36547103.

Contrarrazões apresentadas no id. 47416582.

Conheço os embargos declaratórios, visto que preenchidos os requisitos para seu exame.

Com relação aos embargos opostos pelo requerido Azul (id. 37070780), no mérito, merece acolhimento, visto que evidente o erro material no dispositivo do julgado, quanto a ausência do dever de indenizar.

Assim, para sanar qualquer dúvida, passa a ser integrada nos seguintes termos: “(...) Ante o exposto, consubstanciação no art. 186 no CC, julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face da requerida AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e PROCEDENTE em face via de LILIAM KARLA DE SOUZA, via de consequência, condeno a primeira requerida no pagamento de R$ 5.738,50 a título de indenização por danos materiais, corrigido a partir da citação, bem como no pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização de damos morais corrigidos a partir desta data. (...)”.

Por outro lado, com relação aos embargos opostos pela requerida LILIAM KARLA DE SOUZA (id. 37431265), tenho que, no mérito, não merece prosperar, visto que trata-se de questão de fundo.

Nesse sentido, a via estreita da medida recursal eleita não comporta esse tipo de questionamento, cabendo ao interessado utilizar-se de instrumento próprio e adequado.

Intimem-se do teor desta.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro no sistema.

ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito assinado eletronicamente
02/07/2025 16:40

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
14/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
24/08/2024 19:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:40

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 14:22

Julgado procedente o pedido de KELVIN ENDRINGER PENA - CPF: *45.***.*13-78 (REQUERENTE) e FABRICIA ENDRINGER RODRIGUES - CPF: *69.***.*22-80 (REQUERENTE).
19/12/2023 16:43

Conclusos para julgamento
19/12/2023 16:43

Audiência Una realizada para 18/12/2023 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
19/12/2023 16:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/12/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 10:28

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 17:40

Expedição de carta postal - citação.
28/11/2023 17:40

Expedição de carta postal - citação.
27/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:14

Audiência Una designada para 18/12/2023 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
15/11/2023 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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