TJES - 5042145-42.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5042145-42.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS PAULO CRISTOFORI DE ALMEIDA REQUERIDO: MOACIR FORTUNATO ROGERIO Advogado do(a) REQUERENTE: ANA PAULA CRISTOFORI DE ALMEIDA PORTO - ES26505 Requerido(a): Nome: MOACIR FORTUNATO ROGERIO Endereço: Rua Santa Leopoldina, 840, Vila Independência, CARIACICA - ES - CEP: 29148-603 Requerente(s): Nome: MARCUS PAULO CRISTOFORI DE ALMEIDA Endereço: Rua Paris, 67, Araçás, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-250 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos, etc. (Para participação na audiência por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato) Considerando os termos da audiência de conciliação, id nº 63528216, bem como considerando que o requerido não foi localizado no endereço indicado, conforme AR de id nº 63719122, defiro o pedido formulado no sentido de citação/intimação da parte requerida MOACIR FORTUNATO ROGERIO - CPF: *54.***.*17-21, por meio de Oficial de Justiça, através de whatsapp, telefone nº (27) 98809-6876, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 024/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, da seguinte forma: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada, na forma a seguir consignada.

Designo/aguarde-se audiência de conciliação a ser realizada de forma presencial em uma das salas de audiências deste juízo 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. (27) 3149-2671/3149-2670.

Em havendo interesse na participação por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato, oportunidade em que será realizado de forma híbrida.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 1 Data: 06/08/2025 Hora: 15:40 LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*40-78 ID: 878 8624 0878 INTIMEM-SE.

ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do autor implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121019321301900000053284843 CNR MARCUS PAULO_SERRALHERIA Informações 24121019321316800000053284854 Contrato n. 026-2024 (Marcus Paulo) Informações 24121019321335000000053285558 PROCURAÇÃO AD JUDICIA [assinado] Informações 24121019321354100000053285556 Instagram Informações 24121019321370100000053285560 Hipossuficiência [assinado] Informações 24121019321390000000053285557 CNH Informações 24121019321417000000053284851 local da escada Informações 24121019321439500000053284852 local da escada 2 Informações 24121019321460000000053284853 Mensagem primeiros contatos Informações 24121019321477600000053285561 Mensagem primeiros contatos 1 Informações 24121019321494500000053285562 Mensagens trocadas durante a contratação Informações 24121019321509800000053285563 Tentativas infrutíferas de contato - WhatsApp Image 2024-08-01 at 13.46.31 (3) Informações 24121019321531000000053285564 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121117261174000000053359387 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121117261174000000053359387 Petição (outras) Petição (outras) 25020612573829000000055004470 FATURA-NOVEMBRO-2024-806747861 Informações 25020612573846100000055004472 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020712304798500000055720609 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25020712304818300000055720610 ar 21.02.25 moacir Aviso de Recebimento (AR) 25022116080124600000056620401 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25022116080400900000056620398 Termo de Audiência Termo de Audiência 25022117533113400000056445331 27-98809-6876 Termo de Audiência 25022117532969500000056445336 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5042145-42.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS PAULO CRISTOFORI DE ALMEIDA REQUERIDO: MOACIR FORTUNATO ROGERIO Advogado do(a) REQUERENTE: ANA PAULA CRISTOFORI DE ALMEIDA PORTO - ES26505 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) PARA CIÊNCIA DO LINK DA AUDIÊNCIA NA MODALIDADE HÍBRIDA.

DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 1 Data: 19/02/2025 Hora: 14:20 SALA 1 LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*40-78 ID DA REUNIÃO: 878 8624 0878 ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2 - Cabe ressaltar que as audiências na forma híbrida ocorrerão pelo aplicativo ZOOM.

Telefone contato sala audiência 31492670. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

VILA VELHA-ES, 7 de fevereiro de 2025.

Requerido(s): Nome: MOACIR FORTUNATO ROGERIO Endereço: Rua Santa Leopoldina, 840, Vila Independência, CARIACICA - ES - CEP: 29148-603 Requerente(s): Nome: MARCUS PAULO CRISTOFORI DE ALMEIDA Endereço: Rua Paris, 67, Araçás, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-250