28/03/2025 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:10

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0002600-94.2017.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANGELA MARIA BERMUDES ALVES DA SILVA, LUZIA MARIA CORREIA FERRARI REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV Advogado do(a) REQUERENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 DECISÃO Trata-se de pedido de “gratificação de produtividade”.

Sobre o tema, o Tribunal Pleno do Colendo TJES admitiu os IRDR's que tratam da gratificação de produtividade dos servidores de Vila Velha, instituída pela Lei nº 2.881/93 (nº 0033536-47.2016.8.08.0000 e nº 0038064-27.2016.8.08.0000), com ordem de imediato sobrestamento das ações que versem sobre o tema, é o que se extrai de acórdão proferido no bojo do IRDR nº 0033536-47.2016.8.08.0000, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 30/11/2017, Data da Publicação no Diário: 14/12/2017.

Referidos incidentes, até o momento, não foram definitivamente julgados.

Assim, mantenha-se sobrestado em cartório este feito até o julgamento final dos IRDR's, nos termos do art. 982, §5º, do CPC.

Havendo o trânsito em julgado, dê-se vista às partes para requererem o que for de direito, em 15 (quinze) dias.

Após, nova conclusão para sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 11 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/02/2025 17:11

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BERMUDES ALVES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:11

Decorrido prazo de LUZIA MARIA CORREIA FERRARI em 28/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044722-26.2024.8.08.0024

Kethellyn Christina Santos Oliveira

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Mariana Cerdeira Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/10/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 5006337-34.2022.8.08.0006

Ednalva dos Santos Ribeiro Vieira

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Advogado: Rosiane Santos da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5010543-75.2024.8.08.0021

Jorge Queiroz

Banco Pan S.A.

Advogado: Igor Desiree Borges da Silva Cunha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/11/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5018219-38.2023.8.08.0012

Nair Ricardo Barcelos

Advogado: Adriana Alves da Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5005202-25.2025.8.08.0024

Ernane Luis Angeli Luxinger

Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/02/2025 15:02

Exibir Processo