25/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:51

Publicado Certidão - Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000948-88.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA - ES15327 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, intimo a parte autora para ciência das certidões de IDs 67273469 e 67791866, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

LINHARES/ES, 04/06/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
12/06/2025 16:10

Expedição de Certidão - Intimação.
12/06/2025 14:04

Juntada de Certidão - Intimação
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 01:25

Juntada de Certidão
16/04/2025 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 04:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:42

Expedição de Mandado - Citação.
01/04/2025 12:42

Juntada de Mandado - Citação
31/03/2025 15:20

Juntada de Aviso de Recebimento
01/03/2025 02:36

Publicado Despacho - Mandado em 12/02/2025.
01/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000948-88.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA - ES15327 EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUZA Nome: JOAO BATISTA DE SOUZA Endereço: Fazenda JS, s/n, Estrada bebedouro / Regência, portaria do KM 18, Zona Rural, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Valor da causa:$43,470.19 DESPACHO/CITAÇÃO/MANDADO Vistos, em inspeção. 1.Cite-se a parte executada, por carta, mandado ou edital, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida – principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa – (art. 827 c/c art. 829 do CPC). 2.Em caso de efetivo pagamento no prazo legal, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. 3.Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda o Sr.

Oficial de Justiça com a penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, de tudo lavrando-se auto e intimando-se os executados (art. 829, § 1º c/c art. 831, CPC). 4.Caso a penhora recaia sobre móveis, semoventes, imóveis urbanos e os seus direitos aquisitivos, em atenção ao disposto no art. 840, §1°, do CPC, ante a ausência de depositário judicial nesta Comarca, deverão os bens serem depositados preferencialmente nas mãos do exequente. 4.1.Desde já advirta-se ao exequente que compete a este providenciar e custear com o necessário para remoção dos bens penhorados. 4.2.Os referidos bens poderão ser depositados com a parte executada nos casos de difícil remoção ou caso haja anuência do exequente (art. 840, §2°, do CPC). 5.Desde que devidamente justificado pelo Sr.

Oficial de Justiça, quando for necessário, desde já fica autorizado a requisição de força policial para efetivação da penhora e remoção dos bens, assim como a realização de arrombamento, devendo ser lavrado o respectivo auto de ocorrência (art. 846 do CPC). 6.Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também os cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 831 c/c 842 do CPC). 7.Na hipótese de não serem encontrados os executados, proceda o Sr.

Oficial de Justiça com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no art. 830, § 1º do CPC. 8.Ofertados embargos, autuar em apenso, certificar a tempestividade (art. 915, CPC) e após conclusos. 9.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhes sejam permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). 10.Advirta-se aos executados que em caso de rejeição dos embargos à execução o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, bem como, que o não pagamento de qualquer das prestações mencionadas no item anterior acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e a imposição aos executados de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 827, § 2º c/c art. 916, § 5º, CPC). 11.Caso a parte exequente tenha apresentado declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 12.Advirto ainda a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). 13.Utilize-se cópia do presente como mandado. 14.Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 62111774 Petição Inicial Petição Inicial 25012910055338800000055165077 62111775 Doc 01 - 33 Estatuto Social - CASA DO ADUBO Documento de comprovação 25012910055361500000055165078 62111777 Doc. 02.1 Procuração Ad Judicia CdA e Casal (Bortot Advogados) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012910055380300000055165080 62111778 Doc. 02.2 - Substabelecimento - geral assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25012910055428700000055165081 62111779 Doc. 03 - NFs - Duplicatas - Instrumento de Protesto Documento de comprovação 25012910055448600000055165082 62111782 Doc. 04 - GR - Inicial - R$ 764,32 Documento de comprovação 25012910055469300000055165085 62223076 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25013016125945500000055265415
10/02/2025 13:57

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 10:31

Expedição de Comunicação via correios.
10/02/2025 10:31

Processo Inspecionado
10/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

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