24/03/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:27

Transitado em Julgado em 11/02/2025 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU).
20/03/2025 04:46

Decorrido prazo de ELSON JOSE COSTA PEREIRA em 19/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:34

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
01/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5012018-66.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELSON JOSE COSTA PEREIRA REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Consoante se depreende do ID 62748873, a parte autora, ELSON JOSE COSTA PEREIRA, manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente demanda. À vista disso, restando plenamente satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, consubstanciado no mencionado ID 62748873, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando-se que as custas processuais foram devidamente recolhidas e que não houve sequer citação da parte ré, deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que incabíveis no presente caso (TJSP, Apelação Cível n. 1027947-74.2021.8.26.0196, rel.

Morais Pucci, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2023, Data de Registro: 28/02/2023; TJSP, Apelação Cível n. 1005393-95.2020.8.26.0224, rel.

Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2022, Data de Registro: 19/03/2022).

Advirto, desde logo, que a eventual oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses estritamente previstas em lei implicará a aplicação da multa disciplinada no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data e, ato contínuo, determino o arquivamento dos autos, haja vista a ausência de interesse recursal, caracterizando-se, pois, a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos contra esta decisão que acolheu o pedido de desistência.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
12/02/2025 18:33

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 18:18

Extinto o processo por desistência
11/02/2025 18:17

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 18:06

Conclusos para despacho
20/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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