10/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5001805-26.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGERIO MELO DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO FIRME NICOLETTI - ES19752 INTERESSADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) INTERESSADO: FRANCINE FAVARATO LIBERATO - ES10798, IARA QUEIROZ - ES4831 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) advogado(s), para, no prazo legal, cumprir(em) o novo regramento sobre o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e a emissão automática das guias para pagamento, constante no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça do TJES do dia 28.03.2025, especialmente: "Art. 7º.

A Secretaria do Juízo, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, deverá acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Parágrafo único.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo." Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica]
09/07/2025 14:57

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 16:03

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
16/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:25

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:08

Transitado em Julgado em 13/05/2024 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (REQUERIDO) e ROGERIO MELO DA SILVA - CPF: *30.***.*48-40 (REQUERENTE).
14/05/2024 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 08:58

Julgado procedente o pedido de ROGERIO MELO DA SILVA - CPF: *30.***.*48-40 (REQUERENTE).
30/01/2024 13:20

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:30

Juntada de Petição de alegações finais
27/12/2023 12:45

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:53

Conclusos para decisão
14/09/2023 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:54

Juntada de Petição de indicação de prova
04/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:30

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 12:28

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:02

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 17:58

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:15

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:59

Juntada de
25/01/2023 16:50

Expedição de Mandado - citação.
25/01/2023 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
25/01/2023 15:21

Decisão proferida
24/01/2023 17:20

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:16

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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