10/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:45

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5004407-89.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA BOTELHO GONCALVES MACEDO - ES23909, SAULO BERMUDES MACHADO - ES11891 DESPACHO O ponto controvertido é se é devida, ou não, a incidência de IPTU obre o imóvel locado por templo religioso.

Considerando tratar-se pedido cuja matéria é exclusivamente de direito, sendo incontroversa a questão do aluguel, intime-se as partes para informar em dez dias se possuem outras provas a ser produzidas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Em havendo necessidade de prova documental, deverá ser juntada no mesmo prazo., após o qual, retornem-me conclusos para julgamento.

CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica.

AURICELIA O DE LIMA PASSARO Juiz(a) de Direito
12/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:47

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:52

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:38

Decorrido prazo de SAULO BERMUDES MACHADO em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:35

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 03:55

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:37

Processo Inspecionado
04/04/2024 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 17:34

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2024 12:26

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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