04/06/2025 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:18

Juntada de Ofício
27/05/2025 15:18

Juntada de Ofício
27/05/2025 15:17

Juntada de Ofício
27/05/2025 15:17

Juntada de Ofício
23/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ZENIRA MORO CAPO SCHMITTEL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:55

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO CAMPOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA DO NASCIMENTO COSTA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCIENE CAPUCHO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
06/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5007204-90.2023.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIA RIBEIRO CAMPOS, LUCIENE CAPUCHO DA SILVA, MARIA HELENA DO NASCIMENTO COSTA, ZENIRA MORO CAPO SCHMITTEL EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO CALIMAN - ES7360, GRACELIA MARIA CONTE - ES5124 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por FLAVIA RIBEIRO CAMPOS e outros em face do MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento de excesso na execução.

Promoção da Contadoria sobre os valores executados.

Pois bem.

Analisando os autos, verifico que ambas as partes concordaram com os valores apresentados pelo Contador, conforme parecer em ID nº 63433746, razão pela qual homologo os cálculos apresentados pelo Contador.

Desta forma, considerando que o cálculo apresentado pela parte demonstrou o excesso à execução, consubstanciado no parecer de ID nº 63433746, entendo que a impugnação de ID nº 39033071 merece acolhimento de maneira parcial.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO de ID nº 39033071 ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer a existência de excesso de execução, reputando como devido os valores apresentados pelo Contador em ID nº 63433746.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias, expeçam-se ofícios para inclusão de precatórios/RPV em favor da exequente, bem como Requisições Judiciais (Requisição de Pequeno Valor – RPV), em favor do advogado, conforme identificado nos cálculos supramencionados.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após as expedições dos RPVs, com a informação de pagamento, intime-se o advogado sobre o pagamento, independente de nova conclusão.

Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção.

Caso não seja identificado o pagamento, INTIMEM-SE intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 31 de março de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito
31/03/2025 18:55

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:37

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5007204-90.2023.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIA RIBEIRO CAMPOS, LUCIENE CAPUCHO DA SILVA, MARIA HELENA DO NASCIMENTO COSTA, ZENIRA MORO CAPO SCHMITTEL EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO CALIMAN - ES7360, GRACELIA MARIA CONTE - ES5124 DESPACHO Considerando a impugnação apresentada pelo executado em face dos cálculos do Contador, encaminhem-se à Contadoria para manifestação.

Apresentado o parecer, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tudo feito, conclusos para decisão da impugnação ao cumprimento de sentença.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 28 de janeiro de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito
19/02/2025 07:17

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:02

Recebidos os autos
18/02/2025 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/02/2025 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação
28/01/2025 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
28/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 00:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:07

Recebidos os autos
09/10/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
09/10/2024 18:07

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
10/05/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:39

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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