05/06/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
05/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000241-94.2018.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR DAHER COLODETTI - ES13649 Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL PONCIO MATTAR - ES18549, JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ - ES13333, THAIS NARA STEIN CECHIN - ES203B DESPACHO A parte executada ofertou embargos à execução nos próprios autos virtuais da presente execução fiscal.

Como cediço, os embargos têm natureza de ação autônoma (processo de conhecimento), cuja propositura não pode se dar em caráter incidental, no bojo da própria execução fiscal, como pretende a parte executada.

Assim, forte no princípio da cooperação/informação determino seja intimada a ilustre advogada da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a mácula promovendo a distribuição no âmbito do Pje dos embargos à execução, com a classe respectiva, para posterior recepcionamento, conforme o caso, e apensamento à presente execução fiscal, sob pena de não conhecimento da peça ofertada nestes autos e prosseguimento da execução, além da perda do prazo para ajuizamento dos embargos.

Havendo o ajuizamento dos embargos de forma regular, deverá o cartório desentranhar a petição e documentos atravessados nestes autos de forma irregular a esse título, caso haja viabilidade técnica ou certificar o fato.

Em caso negativo, a "via de defesa" ofertada não será conhecida.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 3 de junho de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
03/06/2025 17:52

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:06

Juntada de Petição de embargos à execução
01/05/2025 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 02:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:39

Desentranhado o documento
27/03/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:36

Juntada de
27/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:24

Processo Inspecionado
21/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:15

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
20/02/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000241-94.2018.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR DAHER COLODETTI - ES13649 Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL PONCIO MATTAR - ES18549, JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ - ES13333 DESPACHO Ante os termos da informação prestada no id. 63153809, intime-se o exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça nos autos o contato atualizado do administrador-depositário nomeado ou indique novo profissional, como forma de viabilizar o início da penhora sobre o faturamento da executada.

Advirta-se ao ente público que o não atendimento à determinação, no prazo acima concedido, ensejará a revogação da constrição anteriormente deferida.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 14 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
14/02/2025 17:31

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 16:10

Processo Inspecionado
14/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:33

Decorrido prazo de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:38

Juntada de
22/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:43

Nomeado outro auxiliar da justiça
21/11/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:04

Juntada de
08/07/2024 14:36

Juntada de
05/07/2024 15:03

Expedição de Ofício.
04/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:25

Processo Inspecionado
27/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:04

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:55

Expedição de intimação eletrônica.
31/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:14

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:57

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 17:26

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2019 14:20

Expedição de Certidão.
30/04/2019 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 00:16

Decorrido prazo de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 15:34

Expedição de intimação - eletrônica.
11/04/2019 15:18

Expedição de intimação - eletrônica.
09/04/2019 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2019 12:59

Conclusos para despacho
05/04/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 17:21

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2018 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2018 00:24

Decorrido prazo de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO em 27/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 13:29

Expedição de intimação - eletrônica.
10/07/2018 12:52

Juntada de Petição de habilitações
26/06/2018 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 25/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 14:06

Expedição de intimação - eletrônica.
14/06/2018 23:14

Decretada a indisponibilidade de bens
14/06/2018 23:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2018 14:23

Conclusos para despacho
14/06/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 16:41

Expedição de intimação - eletrônica.
06/06/2018 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2018 17:47

Conclusos para despacho
31/05/2018 17:46

Expedição de Certidão.
24/05/2018 15:52

Expedição de intimação - eletrônica.
24/05/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2018 13:23

Conclusos para despacho
18/05/2018 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 14/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 12:43

Expedição de intimação - eletrônica.
13/04/2018 17:24

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 16:36

Conclusos para despacho
09/03/2018 16:36

Expedição de Certidão.
16/02/2018 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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