01/03/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 09:38

Transitado em Julgado em 11/02/2025 para FABIO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: *19.***.*97-24 (REQUERENTE).
23/02/2025 00:57

Publicado Sentença - Carta em 20/02/2025.
23/02/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5031561-71.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO NASCIMENTO CARVALHO REQUERIDO: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: ERIK FREITAS GONCALVES - ES23343 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 .

SENTENÇA Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamentação Conforme se observa no documento de ID 53977267, as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação.

Dispositivo Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea '‘b’', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 22 das Turmas Recursais do PJES.

Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

SERRA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (Ofício DM nº 0017/2025)
18/02/2025 13:23

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 19:01

Homologada a Transação
11/02/2025 15:14

Audiência Una cancelada para 13/02/2025 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento
26/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:30

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento
04/11/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:58

Audiência Una designada para 13/02/2025 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
08/10/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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