26/06/2025 08:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 16:15, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
25/06/2025 17:33

Expedição de Termo de Audiência.
24/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:52

Juntada de Petição de réplica
22/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/06/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:10

Juntada de Ofício
01/03/2025 01:33

Publicado Decisão em 25/02/2025.
01/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000247-87.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NESTOR CARDOSO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: BEATRIZ SILVA NASCIMENTO - ES39825, JOAO LAZARO PEREIRA MARQUES - ES40158 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO 1.

Em razão do que pleiteado através da petição ID 62517554, pontuo que os pressupostos necessários para a concessão da tutela de urgência em caráter liminar foram devidamente analisados por este juízo e restaram-se externados na decisão ID 61748956, que encontra-se, neste sentido, devidamente fundamentada.

Registro, outrossim, que o valor da multa então prevista na comentada decisão respeita absolutamente os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Decerto, o numerário fixado, ou seja, R$ 100,00 por cada desconto indevido eventualmente realizado até o limite de R$ 5.000,00, não se revelaria quantia excessiva diante do notório poderio econômico do banco réu.

Saliento, por fim, que o réu não comprovou a existência de qualquer fato que pudesse, neste momento, dar causa a modificação do posicionamento então firmado por este juízo no caderno processual, razão pela qual mantenho a sobrecitada decisão por seus próprios fundamentos, ao passo em que INDEFIRO o pleito ID 62517554. 2.

Aguarde-se a realização da audiência pautada no feito.

Intimem-se.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
21/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:15

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
05/02/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:47

Juntada de Aviso de Recebimento
29/01/2025 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:01

Expedição de Intimação eletrônica.
23/01/2025 12:01

Expedição de Intimação eletrônica.
23/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 16:15, Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
13/01/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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