17/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de WALTERLENO MAIFREDE NORONHA em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5026474-46.2023.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276 INTIMAÇÃO Intimo as partes para efetuarem o depósito dos honorários do Sr.

Perito de forma pro rata.

VITÓRIA-ES, 11 de abril de 2025.

ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA Diretor de Secretaria
11/04/2025 17:34

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:55

Juntada de Aviso de Recebimento
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:18

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
08/03/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:37

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
19/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, 18º Andar - Conjunto 1801, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5026474-46.2023.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276 DESPACHO 1.

Entendo pela necessidade da prova pericial a fim de analisar os seguintes pontos debatidos neste processo: 1.1. se todas as notas fiscais objeto do auto de infração (que deu origem a presente execução fiscal) correspondem a materiais/produtos que não são destinados à comercialização, ou seja, destinados ao uso e consumo da empresa; 1.2. a possibilidade de abatimento do crédito do ICMS para realizar a dedução do imposto incidente na operação anterior. 1.3. se os juros e correção aplicados pelo Estado superam a Taxa Selic. 2.

Assim, determino, de ofício, a produção de prova pericial e NOMEIO, por conseguinte, o perito Dr.

Walterleno Maifrede Noronha, com endereço profissional na Av.

Jerônimo Monteiro, 775, Glória, Vila Velha/ES, tel: (27) 3041-1766, cel: (27) 9943-2990, devendo o mesmo ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como o valor dos seus honorários, os quais serão pagos pelas partes de forma pro rata. 3.

Caso haja aceitação, intimem-se as partes para efetuarem o depósito dos honorários do Sr.

Perito. 4.

Após a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Sr.

Perito para apresentar o Laudo. 5.

Estabeleço prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo técnico, prazo esse a contar da realização da perícia. 6.

Faculto as partes a possibilidade de apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência do presente pronunciamento judicial. 7.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, 22 de outubro de 2024.

Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito
10/02/2025 14:02

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 14:37

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/05/2024 02:50

Decorrido prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 11:43

Conclusos para decisão
26/10/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:40

Decorrido prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 09/10/2023 23:59.
06/09/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:07

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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