23/04/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 18:39

Transitado em Julgado em 11/03/2025 para FABIO DA SILVA BUENO - CPF: *77.***.*91-82 (PACIENTE).
07/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:05

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
05/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 0000205-59.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: FABIO DA SILVA BUENO COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL - 9ª VARA CRIMINAL Advogado do(a) PACIENTE: YURI DE ALMEIDA ZONTA - ES38347 DECISÃO Trata-se de ordem de habeas corpus impetrada em favor de FABIO DA SILVA BUENO, face a possível constrangimento ilegal cometido pela JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, apontada como autoridade coatora, nos autos da Ação Penal nº 0000402-06.2025.8.08.0035, conforme se depreende da petição inicial.

Analisando os autos, observo que o paciente, por meio do requerimento acostado no id 12363217, requer a desistência desta impetração, tendo em vista a soltura do mesmo. É o relatório.

Passo a decidir.

Após acurada análise dos autos, acolho o pedido de desistência formulado.

Desse modo, é aplicável ao caso o disposto na redação do inciso XI, do artigo 74, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que assim estabelece, in verbis: Art. 74.

Compete ao Relator: [...] XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se finda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido objeto. [...].

Ante o exposto, na forma autorizada pelo artigo 74, inciso XI, do RITJES, defiro o requerimento formulado no id 12363217, para HOMOLOGAR o pedido de desistência do presente mandamus.

Intime-se.

Publique-se na íntegra.

Dê-se ciência à Procuradoria de Justiça.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 27 de fevereiro de 2025.

EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
27/02/2025 15:49

Expedição de decisão.
27/02/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:25

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 12:25

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 14:37

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
24/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 13:31

Determinada Requisição de Informações
21/02/2025 17:19

Juntada de Informações
20/02/2025 14:47

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
20/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:05

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 0000205-59.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: FABIO DA SILVA BUENO COATOR: JUÍZO DO PLANTÃO DE CUSTÓDIA DE VIANA Advogado do(a) PACIENTE: YURI DE ALMEIDA ZONTA - ES38347 DESPACHO Trata-se de ordem de habeas corpus impetrada em favor de FABIO DA SILVA BUENO, face a possível constrangimento ilegal cometido pela JUÍZA DE DIREITO PLANTONISTA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, apontada como autoridade coatora, nos autos da Ação Penal nº 0000402-06.2025.8.08.0035, conforme se depreende da petição inicial.

Analisando os autos, observo que o pleito liminar formulado foi apreciado pelo eminente Desembargador Ubiratan Almeida Azevedo, em sede de Plantão Judiciário, realizado no dia 11 de fevereiro de 2025 (id 12191707).

Assim, solicitem-se informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora.

Com a juntada, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para o oferecimento de parecer.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 17 de fevereiro de 2025.

EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
18/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:29

Expedição de despacho.
17/02/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:35

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:49

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA
13/02/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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