29/06/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5003534-69.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REQUERENTE: CARLOS ROGERIO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: REQUERIDO: AC CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, RAFAEL TURINO, DANIELA LINO DOS SANTOS Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do Alvará de transferência bancária juntado aos autos.

LINHARES-ES, 25 de junho de 2025.

Diretor de Secretaria
25/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:40

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 17:36

Juntada de Alvará
24/04/2025 17:47

Juntada de Petição de liberação de alvará
16/04/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
13/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:33

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:33

Juntada de Petição de pedido de providências
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de pedido de providências
07/03/2025 00:39

Decorrido prazo de DANIELA LINO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL TURINO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:54

Decorrido prazo de DANIELA LINO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:54

Decorrido prazo de AC CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:54

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:54

Decorrido prazo de RAFAEL TURINO em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:00

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5003534-69.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS ROGERIO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: AC CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, RAFAEL TURINO, DANIELA LINO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO DURAO PANDINI - ES20855 DECISÃO Inicialmente, cumpre esclarecer que a sentença transitada em julgado limitou-se a condenar os Requeridos à realização dos reparos especificados no laudo juntado aos autos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.

Não houve condenação ao pagamento de danos materiais, razão pela qual eventual discussão acerca desse ponto encontra-se fora do escopo deste cumprimento de sentença.

Quanto ao pedido de visita técnica, verifica-se que é razoável e proporcional diante do tempo decorrido desde a elaboração do laudo utilizado na instrução processual.

Tal medida visa garantir o cumprimento eficaz da sentença, evitando a execução inadequada dos reparos e eventuais litígios futuros.

Assim, com fundamento no princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, determino que o Requerente permita a realização de visita técnica ao imóvel pelos Requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de sua intimação desta decisão.

A visita deverá ser previamente agendada entre as partes, com data e hora determinados, para garantir a organização e celeridade do ato.

No que tange à exigência de apresentação de cronograma antes da visita técnica, considero-a inadequada no momento, pois inviabiliza a avaliação real das condições do imóvel e pode comprometer a eficácia do cumprimento da sentença.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, 7 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/02/2025 10:44

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:30

Proferida Decisão Saneadora
29/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:07

Publicado Edital - Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:34

Expedição de edital - intimação.
24/10/2024 18:26

Juntada de Aviso de Recebimento
01/10/2024 04:32

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:27

Juntada de Aviso de Recebimento
04/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:29

Expedição de carta postal - intimação.
28/08/2024 14:29

Expedição de carta postal - intimação.
28/08/2024 14:29

Expedição de carta postal - intimação.
28/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:01

Juntada de Petição de aditamento à inicial
20/06/2024 22:59

Expedição de carta postal - intimação.
20/06/2024 22:59

Expedição de carta postal - intimação.
20/06/2024 22:59

Expedição de carta postal - intimação.
11/04/2024 19:45

Processo Inspecionado
11/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:52

Transitado em Julgado em 05/09/2023 para CARLOS ROGERIO BARBOSA DA SILVA - CPF: *12.***.*47-12 (REQUERENTE).
26/10/2023 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2023 10:56

Juntada de Petição de pedido de providências
06/09/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA CABRAL em 05/09/2023 23:59.
04/08/2023 13:54

Expedição de intimação eletrônica.
31/07/2023 16:37

Julgado procedente em parte do pedido de CARLOS ROGERIO BARBOSA DA SILVA - CPF: *12.***.*47-12 (REQUERENTE).
12/07/2023 17:34

Conclusos para julgamento
12/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:35

Decorrido prazo de DANIELA LINO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:35

Decorrido prazo de AC CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL TURINO em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 16:46

Juntada de Aviso de Recebimento
30/05/2023 06:07

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA CABRAL em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 05:25

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA CABRAL em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 05:23

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA CABRAL em 25/05/2023 23:59.
19/04/2023 18:28

Expedição de carta postal - citação.
19/04/2023 18:28

Expedição de carta postal - citação.
19/04/2023 18:28

Expedição de carta postal - citação.
19/04/2023 18:28

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 16:00

Processo Inspecionado
04/04/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
04/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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