21/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:39

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:35

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
18/02/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000003-92.2017.8.08.0059 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: LITORAL COUROS EIRELI DESPACHO No caso dos autos, não há nenhum indicativo de que o Devedor ostenta patrimônio para cumprir a obrigação.

Inúmeras foram as tentativas de localização de bens, sem sucesso.

Por essas considerações, INDEFIRO as medidas, eis que não há demonstração de efetividade ao Exequente.

Não sendo indicados bens penhoráveis no prazo de 05 dias, mantenho a suspensa a execução E a prescrição, pelo prazo de um ano, nos termos do §1º do artigo 921, CPC.

Desde já, a exequente fica ciente de que, decorrido um ano do arquivamento, terá início o curso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC e Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).

Conforme dispõe o §2º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ordeno o arquivamento dos autos pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5º, I do Código Civil).

Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de possível reconhecimento de prescrição e consequente extinção do processo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

FUNDÃO-ES, 19 de julho de 2024.

ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juiz(a) de Direito
15/02/2025 14:08

Expedição de #Não preenchido#.
22/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
19/04/2023 20:19

Decorrido prazo de EDER CRISTIANO BECKER em 18/04/2023 23:59.
27/03/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:06

Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2023 16:25

Processo Inspecionado
06/03/2023 16:25

Decisão proferida
29/09/2022 16:38

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/06/2022 23:59.
03/06/2022 13:29

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:10

Processo Inspecionado
02/06/2020 20:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/03/2019 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2019 23:59:59.
19/02/2019 12:12

Conclusos para despacho
18/02/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 17:55

Expedição de intimação - eletrônica.
14/02/2019 17:52

Juntada de Certidão
05/04/2017 15:35

Expedição de Mandado - citação.
16/03/2017 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 17:59

Conclusos para despacho
16/03/2017 17:56

Expedição de Certidão.
20/01/2017 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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