14/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:10

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0024479-21.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RECANTO DA SERRA EXECUTADO: SERRA BELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A, GLEIBER HUBNER MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MORAES BRAGA - ES25493, MARCELO SANTOS DE CARVALHO - ES27222 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - ES23167, THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 DESPACHO Verifico que até o presente momento o executado não foi localizado no endereço indicado pelo exequente.

Ademais, a demanda tem como titulo executivo cotas condominiais que seria devido pelo executado, sendo a primeira, desde março de 2016.

Frise-se que, o prazo prescricional, para cobrança e taxas condominiais, é de cinco anos, por força do determinado no inciso I do § 5º do artigo 206 do Código Civil.

Para que o autor se beneficie do efeito retroativo interruptivo da prescrição, deve promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a determinar. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.200740-5/002, Relator(a): Des.(a) Maurílio Gabriel , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/07/2024, publicação da súmula em 10/07/2024).

Assim, conforme determina o art. 487 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar quanto a ocorrência da prescrição, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se com as formalidades legais.

SERRA-ES, 11 de outubro de 2024.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito
21/02/2025 10:08

Expedição de #Não preenchido#.
11/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:33

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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