18/06/2025 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:17

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
10/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
08/06/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
05/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de habilitações
03/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5048671-58.2024.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica intimada a Administradora Judicial para ciência/manifestação dos Embargos de Declaração em anexo.

VITÓRIA-ES, 29 de maio de 2025.

GRAYCE LOURDES AMBOSS MERCON LEONARDO Diretor de Secretaria
29/05/2025 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.
29/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:18

Juntada de Petição de habilitações
27/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:25

Desentranhado o documento
26/05/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 12:12

Juntada de Alvará
19/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:50

Publicado Decisão em 16/05/2025.
19/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 18:13

Juntada de Alvará
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone:(27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5048671-58.2024.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Cuida-se de pedido de recuperação judicial apresentado pelo "Hospital Santa Mônica Ltda" (CNPJ 29.985.0009/0001-80), cujo deferimento do processamento deu-se em 25 de novembro próximo passado, ocasião em que também foi nomeado Administrador Judicial para atuar no feito (id 55172767).

O termo de compromisso devidamente assinado foi acostado no id 55691412.

A União, o Estado do Espírito Santo e o Município de Vila Velha apresentaram seus débitos fiscais (id's 56905810, 56638366 e 62233877).

O 1º edital de credores foi devidamente publicado em 02/12/2024 (id 55618845), ao passo que o 2º edital de credores foi publicado em 07/04/2025 (id 66619058).

O plano de recuperação judicial foi devidamente juntado no id 62014270, juntamente dos laudos econômico-financeiro (id 62014269) e de avaliação de bens (id's 62014274 e 62014277), tendo sido o edital de aviso de juntada publicado em 05/02/2025 (id 62497245).

Sobrevieram - tempestivamente - as seguintes objeções ao plano de soerguimento: - Banco do Estado do Espírito Santo - Banestes (id 63544990); - Banco Santander S.A. (id 63605873); - GR Serviços e Alimentação Ltda (id 64172450); - Banco Bradesco S.A. (id 64261260); - Kuffer's Seviços Médicos Ltda (id 64618820); - Nossa Clínica Serviços Médicos Ltda (id 64618829); e - Amanda Patrícia Almeida de Jesus e Lucas Colombi Montibeler (id 64618841).

A Administradora Judicial e o Ministério Público também manifestaram-se acerca do plano de soerguimento, conforme id's 63100258 e 63547087.

Em razão de tais objeções ao plano de recuperação judicial, e consubstanciado no art. 56, da Lei 11.101/05, CONVOCO a realização de ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, devendo os Administradores Judiciais indicarem, no prazo de 20 (vinte) dias, data, horário e local para realização do ato, o qual deverá se dar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 36 da referida Lei, anotando-se, apenas, por oportuno, que, conquanto duvidosa a legalidade das cláusulas mencionadas pelos Ministério Público, inviável juízo prévio de legalidade, conforme orientação jurisprudencial (STJ, RE’s 1.587.559/PR, 1.314.209/SP e 1.660.195/PR; TJSP, AI’s 2021062-33.2021.8.26.0000 e 2231551-82.2020.8.26.0000), razão pela qual analisarei as nulidade suscitadas após a deliberação coletiva a ser realizada, se o caso.

A assembleia poderá ser realizada de forma virtual, devendo serem observadas todas as regras que disciplinam a devida publicidade do ato e a melhor forma a viabilizar a participação dos credores interessados.

Intime-se a recuperanda para apresentar certidões de regularidade fiscal (Municipal, Estadual e Federal), "ex vi" do art. 57, da LRF, e art. 191-A, do CTN.

Acerca das demais questões pendentes de análise: 1 - ID 66769404: diante da regularidade da documentação apresentada, e da concordância do auxiliar do Juízo (id 68512838) e do Ministério Público (id 68718655), defiro a realização dos pagamentos requeridos.

Expeçam-se os devidos alvarás. 2 - ID 67976921: a Cartório para o devido cadastro do credor e seu respectivo patrono.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.
14/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:18

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:02

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
09/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:44

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
08/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:55

Desentranhado o documento
08/05/2025 12:55

Desentranhado o documento
08/05/2025 12:54

Desentranhado o documento
08/05/2025 12:54

Desentranhado o documento
07/05/2025 12:10

Juntada de Petição de habilitações
30/04/2025 15:50

Juntada de Petição de habilitações
30/04/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:38

Desentranhado o documento
23/04/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 04:17

Decorrido prazo de IGOR DE SOUZA DO VALLE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:17

Decorrido prazo de VITORIA APART HOSPITAL S/A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:17

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:43

Juntada de Petição de habilitações
15/04/2025 04:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 09:39

Juntada de Petição de habilitações
10/04/2025 19:36

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
10/04/2025 09:52

Juntada de Petição de habilitações
09/04/2025 11:18

Juntada de Petição de habilitações
08/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
05/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 08:34

Juntada de Petição de relação de credores - art. 7º, 2º, lrf
03/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:09

Publicado Sentença em 24/03/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:04

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
27/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:40

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:47

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
11/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/03/2025 18:36

Juntada de Petição de objeção ao plano de recuperação judicial
08/03/2025 18:26

Juntada de Petição de objeção ao plano de recuperação judicial
08/03/2025 18:17

Juntada de Petição de objeção ao plano de recuperação judicial
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO REIS MAZZEI em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DAL PIAZ em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de BRUNO DE PINHO E SILVA em 17/02/2025 23:59.
07/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:54

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
06/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 18:49

Juntada de Petição de objeção ao plano de recuperação judicial
28/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5048671-58.2024.8.08.0024 Requerente: Hospital Santa Monica Ltda INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica a Recuperanda, por seus advogados, intimada para ciência/manifestação aos Embargos de Declaração Id 63975172.

VITÓRIA-ES, 27 de fevereiro de 2025.

CRISTINA MALISEK SCHROTH Diretor de Secretaria
27/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:50

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:05

Juntada de Informações
26/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5048671-58.2024.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, intimo os nobres patronos do credor Igor de Souza do Valle, para ciência do pronunciamento jurisdicional de id 63146655 (item 1).

VITÓRIA-ES, 19 de fevereiro de 2025.
19/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:14

Juntada de Petição de objeção ao plano de recuperação judicial
19/02/2025 13:17

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 13:13

Desentranhado o documento
19/02/2025 12:38

Juntada de Informações
18/02/2025 19:57

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:00

Juntada de Petição de habilitações
13/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:53

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
12/02/2025 20:23

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
12/02/2025 14:05

Juntada de Petição de pedido de providências
11/02/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:29

Juntada de Edital
04/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:25

Juntada de Edital
30/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:44

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2025.
29/01/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de habilitações
27/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:35

Expedição de Intimação eletrônica.
27/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 09:31

Juntada de Edital - Intimação
27/01/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:30

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
07/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:47

Juntada de Ofício
26/12/2024 12:23

Juntada de Petição de habilitações
20/12/2024 08:35

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
19/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:04

Juntada de Petição de habilitações
17/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:07

Decorrido prazo de BRUNO DE PINHO E SILVA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 20:10

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
12/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:06

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2024.
05/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:42

Expedição de intimação - diário.
02/12/2024 21:13

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
02/12/2024 12:18

Juntada de Edital
29/11/2024 17:27

Desentranhado o documento
29/11/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:30

Desentranhado o documento
29/11/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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