15/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
26/02/2025 03:58

Decorrido prazo de RUI PINTO DOS ANJOS em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:35

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2025.
04/02/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:56

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2025.
03/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0018145-73.2012.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ REQUERIDO: KLEBSON DOS SANTOS DO ROSARIO, GRACIETE NUNES SIQUEIRA, RUI PINTO DOS ANJOS Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS ANTONIO GIACOMIN - ES9732 DECISÃO Intimada a parte autora para apresentar título que comprove a sua posse/propriedade da área objeto desta ação (fl.181), o Município de Aracruz juntou aos autos a planta topográfica (ID 30125555) e a planta de loteamento (ID 29708894).

Em seguida, os réus se manifestaram (ID 46611001) pela necessidade de realização de perícia.

Ante a complexidade da matéria e imprescindibilidade da análise profissional dos documentos anexados aos autos, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial.

Outrossim, assim se delibera: NOMEIO “Antenor Coelho Evangelista”, Perito Judicial com endereço na Av.

Nossa Senhora da Penha, n° 536, sala 204, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055-131; atendendo aos números para contato (27) 3235-2978 e (27) 9316-4752, para atuação como PERITO nestes autos, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias: a) formular proposta de honorários periciais, b) apresentar currículo, com comprovação de especialização (artigo 465, § 2º, inciso II, do CPC) e; c) fornecer todos os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico atualizado, para futuras intimações (art. 465, § 2º, inciso III, do CPC).

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestem sobre a proposta de honorários (art. 465, § 3o, do CPC), acerca de eventual arguição de suspeição ou impedimento do Perito e/ou de componentes de sua equipe (art. 465, § 1o, I, do CPC).

Se inexistir objeção, arbitro os honorários periciais no valor constante da proposta apresentada pelo perito.

Em caso de discordância com a proposta e/ou arguição de suspeição ou impedimento, conclusos para deliberação.

Tudo em ordem, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos (art. 465, § 1o, II, do CPC) e (c) apresentem quesitos (art. 465, § 1o, III, do CPC).

Após, por e-mail ou contato telefônico (arts. 270 e 465, § 2o, III, ambos do CPC), NOTIFIQUE-SE o Perito para indicar o local, o dia e a hora em que realizará a perícia e que terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o Laudo Pericial (art. 477 do CPC), devendo as partes serem cientificadas (art. 474 do CPC).

Com a juntada do Laudo Pericial, deverão as partes se manifestar, conforme art. 477, § 1º, do CPC.

Se houver impugnação, ao Perito para manifestação (art. 477, § 2º, do CPC).

Com a resposta, novamente às partes, no prazo de 05 (cinco) dias (arts. 457, § 3º, c/c 218, § 1º, ambos do CPC).

Ao final, concluída a fase de produção da prova pericial, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito.

Cumpridas todas as diligências ou evidenciando-se necessário, façam-se CONCLUSOS.

INTIMEM-SE os litigantes para ciência desta decisão.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ-ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
30/01/2025 16:30

Expedição de Intimação eletrônica.
30/01/2025 16:30

Expedição de Intimação eletrônica.
30/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:58

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 16:42

Processo Inspecionado
09/03/2023 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 17/02/2023 23:59.
02/03/2023 13:44

Decorrido prazo de RUI PINTO DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
02/03/2023 13:44

Decorrido prazo de GRACIETE NUNES CIQUEIRA em 17/02/2023 23:59.
31/01/2023 14:15

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 17:47

Apensado ao processo 0006413-61.2013.8.08.0006

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2012

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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