TJES - 5022189-06.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5022189-06.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SINARA FERNANDES SILVA, MAURICIO CORREA AZEVEDO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: ANA CLARA AZEVEDO SAPUCAIA - ES38584, GABRIELA DANTAS DANIEL SILVA - ES34324 Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Nome: SINARA FERNANDES SILVA Endereço: Avenida Hugo Musso, 2000, 203, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-783 Nome: MAURICIO CORREA AZEVEDO Endereço: Avenida Hugo Musso, 2000, 203, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-783 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, -, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Cite-se/Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061718051684200000063206259 1.

Documento de identificacao - Sinara Documento de Identificação 25061718051730600000063206262 2.

Documento de identificacao - Mauricio Azevedo Documento de Identificação 25061718051752600000063206263 3.

Comprovante de residencia - Mauricio e Sinara Documento de comprovação 25061718051773100000063206264 4.

Procuracao Sinara Documento de representação 25061718051789600000063206266 5.

Procuracao Mauricio Documento de representação 25061718051802600000063206265 6.

Passagem 1 - Sinara Documento de comprovação 25061718051820200000063206267 7.

Passagem 1 - Mauricio Documento de comprovação 25061718051831500000063206268 8.

Segunda passagem - Sinara Documento de comprovação 25061718051850900000063206270 9.

Segunda passagem Mauricio Documento de comprovação 25061718051863100000063206271 10.

Terceira passagem Mauricio Documento de comprovação 25061718051883800000063206272 11.

Terceira passagem Sinara Documento de comprovação 25061718051909100000063206274 12.

Declaracao de Cancelamento 1 - VOO G31803 Documento de comprovação 25061718051927800000063206275 13.

Declaracao de cancelamento 2 - VOO 1491 Documento de comprovação 25061718051948400000063206276 14.

Aviso cancelamento segundo voo Documento de comprovação 25061718051967100000063206277 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25062713355519100000063691090 Citação eletrônica Citação eletrônica 25062713355519100000063691090 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25070708581748600000064214086 15502858-02dw-kitrepresentaoglai Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070708581772100000064250735 15502858-03dw-kitrepresentaogolincorporaosmiles Documento de comprovação 25070708581806300000064250736 15502858-04dw-kitrepresentaogol Documento de comprovação 25070708581852800000064250738 15502858-05dw-kitrepresentaosmilesviagenseturismo Documento de comprovação 25070708581891600000064250741