25/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 18/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 14:55

Juntada de Alvará
17/08/2025 04:16

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 07/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:03

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/08/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001664-39.2024.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE AFONSO VALIM DOS SANTOS CRUZ INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Considerando que a parte executada comprovou nos autos o pagamento integral do débito (Id 74932029), e que a parte exequente manifestou-se expressamente concordando com o depósito judicial realizado, requerendo inclusive a transferência dos valores (Id 74998572), resta incontroverso o adimplemento da obrigação imposta no título judicial.

Assim sendo, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do dispositivo legal acima citados.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento dos valores depositados judicialmente, conforme requerido.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença eletronicamente registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

ALEGRE/ES, na data da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
14/08/2025 16:07

Expedição de Intimação Diário.
14/08/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 17:48

Juntada de Petição de liberação de alvará
30/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001664-39.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE AFONSO VALIM DOS SANTOS CRUZ REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA DESPACHO

Vistos.

Proceda-se à devida evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença" (Cód. 156).

INTIME-SE a Requerida, por seu patrono, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento da sentença. 2.

Em caso de ausência de pagamento voluntário no prazo assinalado: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC). b) será expedido de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC); c) será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC). 3.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, retornem os autos à contadoria para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa. 4.

Assevere-se que os embargos do devedor dependem de prévia garantia do juízo por penhora Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Diligencie-se.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito
11/07/2025 14:49

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE AFONSO VALIM DOS SANTOS CRUZ em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:00

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
19/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:32

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE AFONSO VALIM DOS SANTOS CRUZ - CPF: *55.***.*52-86 (REQUERENTE).
18/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 13:20, Alegre - 1ª Vara.
12/11/2024 18:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:23

Decorrido prazo de VICTOR NEMER SALLES MARAO em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 01:14

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:14

Decorrido prazo de VICTOR NEMER SALLES MARAO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:48

Decorrido prazo de VICTOR NEMER SALLES MARAO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:43

Decorrido prazo de BEATRIZ VALIM DOS SANTOS CRUZ em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:17

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:58

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
08/10/2024 04:48

Decorrido prazo de BEATRIZ VALIM DOS SANTOS CRUZ em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:43

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 13:20 Alegre - 1ª Vara.
04/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:41

Audiência Conciliação cancelada para 03/10/2024 16:00 Alegre - 1ª Vara.
03/10/2024 15:57

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:45

Juntada de Aviso de Recebimento
04/09/2024 17:02

Expedição de carta postal - citação.
04/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 16:00 Alegre - 1ª Vara.
26/08/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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