TJES - 5000011-56.2022.8.08.0039

1ª instância - 1ª Vara - Pancas

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Polo Ativo

Partes

WESLEY PEREIRA DA SILVA

CPF *25.***.*32-35

Advogados

LARA ALTOE PEREIRA

OAB: 33134/ES

CPF *45.***.*67-12

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 77167/MG

CPF *45.***.*35-68

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000011-56.2022.8.08.0039 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WESLEY PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: LARA ALTOE PEREIRA - ES33134 Advogado do(a) EMBARGADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Visto em Inspeção/2025 Trata-se de recurso de Embargos de Declaração, interposto pelo requerente, diante da ausência de arbitramento de honorários do dativo. É o relatório.

    Decido.

    Assiste razão à parte embargante, pois consta em ID 11404017 o despacho de nomeação de dativo.

    Neste sentido, é patente que a sentença guerreada encontra-se acometida de erro de fato, o qual é passível de correção em sede de embargos de declaração,“Presente erro de premissa no julgado embargado, acolhe-se em parte os aclaratórios para a sua correção”(EDcl no REsp n. 1.655.705/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 8/3/2023, DJe de 16/3/2023).

    Por todo o exposto, conheço e dou provimento aos aclaratórios opostos, para o fim de incluir na sentença: “Tendo em vista a nomeação da advogada Dra.

    LARA ALTOE PEREIRA – OAB/ES 33.134, para o múnus de patrocinar a parte requerente, arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, considerando os atos que praticou nestes autos.

    Os honorários devem ser pagos pelo Estado do Espirito Santo.

    No que se refere aos honorários de dativo, cumpra-se nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE n° 01/2021”.

    A presente decisão integra o ato judicial embargado, que no mais persiste tal como lançada.

    Intimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins.

    Não havendo mais pendências, arquive-se.

    Diligencie-se.

    PANCAS-ES, 10 de março de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 17/07/2025 13:23

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 25/04/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 16:42

    Processo Inspecionado

  • 14/03/2025 16:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/03/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 17:11

    Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

  • 30/08/2024 02:56

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2024 16:05

    Julgado improcedente o pedido de WESLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*32-35 (EMBARGANTE).

  • 17/06/2024 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:53

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 07:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/03/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:33

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 10:29

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 02/08/2022 14:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 18:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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