17/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:25

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
20/02/2025 10:21

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0011488-42.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUZA NARCISO RIBEIRO DIOGO DA SILVA REU: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A., HOSPITAL SANTA MONICA LTDA PERITO: HUMBERTO DAS GRACAS PINTO DECISÃO Vistos e etc.

Vistos em inspeção O perito, nomeado à fl. 316v, aceitou o munus, arbitrando seus honorários em R$ 6.000,00 (id. 27461602).

No id. 37801091, a ré Samp impugnou os honorários.

No id. 42850493, decisão de ajustes de saneadora, fixando os pontos controvertidos e determinando o rateio dos honorários periciais entre as rés Samp e HSM, que requereram a produção da prova.

O perito, no id. 51681398, apresentou, sem qualquer justificativa, nova proposta de honorários, fixando-os em R$ 15.000,00.

No id. 52404503, a Samp reiterou a impugnação aos honorários.

No id. 62306043, manifestação do perito.

Pois bem.

Orienta a jurisprudência que os honorários periciais devem ser reduzidos quando demonstrada a exorbitância da quantia, em descompasso aos parâmetros para a fixação da verba, dentre os quais se destacam a duração, a complexidade e o lugar da perícia.

Precedentes do TJES. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, *21.***.*00-28, Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/05/2016, Data da Publicação no Diário: 13/05/2016).

In casu, vejo que os honorários exigidos pelo perito, arbitrados em R$ 6.000,00 (id. 27461602), não se revelam exorbitantes, pois trata-se de perícia com o fito de sanar o ponto controvertido da lide consistente na falha na prestação de serviços médicos.

Outrossim, não merece guarida o pedido do perito de majoração da proposta para R$ 15.000,00, uma vez que a quantia apresentada no id. 27461602 está em perfeito compasso com a duração, a complexidade e o lugar da perícia.

Dessa forma, mantenho os honorários periciais de R$ 6.000,00.

Intimem-se as rés para depositar os honorários periciais, rateados igualmente, no prazo de 15 dias.

Comprovado o depósito, intime-se o perito para indicar dia e hora para realização da perícia, ciente de que deve assegurar às partes e seus assistentes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias (art. 466, §2º do CPC).

Com as informações, intimem-se as partes para os fins do art. 474 do CPC.

Aguarde-se a apresentação do laudo no prazo de 30 dias e, com ele nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Após, à conclusão.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
18/02/2025 16:26

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 16:13

Processo Inspecionado
18/02/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:11

Juntada de Petição de pedido de providências
30/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HUMBERTO DAS GRACAS PINTO em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 03:09

Decorrido prazo de NEUZA NARCISO RIBEIRO DIOGO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 03:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:23

Decorrido prazo de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 07/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 15:42

Processo Inspecionado
18/03/2024 17:39

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:20

Juntada de Petição de habilitações
08/02/2024 09:25

Juntada de Petição de pedido de providências
24/01/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 01:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 12:18

Juntada de Aviso de Recebimento
04/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:57

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:44

Expedição de carta postal - intimação.
04/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:17

Decorrido prazo de WMAIQUE GOMES SOARES em 15/02/2023 23:59.
11/02/2023 09:13

Decorrido prazo de RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 09:13

Decorrido prazo de MARCELLO GONCALVES FREIRE em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:06

Decorrido prazo de MAYARA FERRAZ LOYOLA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:10

Publicado Intimação eletrônica em 01/02/2023.
09/02/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
02/02/2023 01:38

Publicado Intimação eletrônica em 01/02/2023.
02/02/2023 01:38

Publicado Intimação eletrônica em 01/02/2023.
02/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
02/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:17

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 13:17

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 13:17

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 13:17

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 13:09

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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