16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5033863-73.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: ROBSON JACCOUD INTERESSADO: MARY LEE DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face dos EXECUTADOS (a).

Após da ordem de bloqueio, o executado requer a conversão em renda do valor dado em garantia do débito. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Face o pedido formulado pelo executado, dou por satisfeita a presente execução e converto em renda o bloqueio realizada nos autos.

Julgo extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pelo(a) Executado(a), que deverá ser intimado(a) para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Na inércia, inscreva-se em dívida ativa.

Expeça-se alvará conforme petição de ID 66718892 e o saldo remanescente em favor da parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

SERRA/ES, 15 de julho de 2025.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES JUÍZA DE DIREITO
15/07/2025 21:40

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:00

Juntada de Petição de pedido de providências
28/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:18

Processo Inspecionado
06/02/2025 10:13

Processo Inspecionado
28/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 16:49

Expedição de carta postal - citação.
31/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024954-17.2024.8.08.0024

Cee-Centro de Estudos Especializados

Maria Aparecida Lyra

Advogado: Jeanine Nunes Romano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/06/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5018920-90.2024.8.08.0035

Fabricio Vidal da Silva

Simone de Carvalho Alves

Advogado: Filipe Barbosa de Jesus

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/06/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5037623-05.2024.8.08.0024

Marcos Eduardo Trancoso Zardim

Municipio de Vitoria

Advogado: Lucineia Vinco

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/09/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 5010036-04.2022.8.08.0048

Rafaela Barbalho Cangussu Broad

Municipio de Serra

Advogado: Cleantho de Moura Rizzo Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/05/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5002296-43.2017.8.08.0024

Via Varejo S/A

Estado do Espirito Santo

Advogado: Ricardo Malachias Ciconelo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/10/2017 17:39

Exibir Processo