22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1903, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 PROCESSO Nº 0014657-46.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATASHA MICAELLA RODRIGUES BARCELLOS PRALON, MONICA RODRIGUES BARCELLOS, FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESPOLIO DE EUTHALIO RANGEL, IZAAC ALVES DE OLIVEIRA, HAROLDO RANGEL, FLAVIO RANGEL FILHO, MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - ES17334 DESPACHO Este Juízo, em decisões anteriores, conforme consta nas fls. 281, 313, 394/395, 418/419, 463/464v e 472, já determinou ao Município a realização do levantamento topográfico.

A manifestação do Município de Vitória, registrada no ID 45735894, confirma de forma exaustiva os termos já decididos por este Juízo.

Em conformidade com os posicionamentos anteriores, tanto a prova pericial quanto a testemunhal serão analisadas após a entrega do referido levantamento topográfico.

Diante do exposto: 1) DETERMINO que o Município de Vitória elabore o levantamento topográfico no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa plausível. 2) Após a entrega do levantamento topográfico, INTIMEM-SE AS PARTES para que se manifestem.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
21/07/2025 14:21

Expedição de Intimação eletrônica.
21/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:20

Processo Inspecionado
15/04/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/04/2025 23:59.
17/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:50

Desentranhado o documento
12/03/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:13

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
28/05/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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