21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017901-19.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS PRATA BORGES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE MACHADO GRILO - ES9848, EDUARDO SANTOS SARLO - ES11096, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 DESPACHO 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição acostada ao ID 67162775. 2) Após, conclusos.

Diligencie-se.

Vitória/ES - data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
18/07/2025 14:38

Expedição de Intimação Diário.
14/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição de parecer do ministério público
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:38

Processo Inspecionado
26/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:07

Juntada de Petição de pedido de providências
16/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:06

Transitado em Julgado em 17/07/2024 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO) e LUCAS PRATA BORGES - CPF: *53.***.*79-63 (REQUERENTE).
18/07/2024 03:43

Decorrido prazo de LUCAS PRATA BORGES em 17/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:38

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
19/06/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:44

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SARLO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:44

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO GRILO em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2024 23:59.
04/01/2024 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:06

Julgado procedente em parte do pedido de LUCAS PRATA BORGES - CPF: *53.***.*79-63 (REQUERENTE).
09/10/2023 13:02

Conclusos para julgamento
06/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 02:19

Decorrido prazo de KAMYLO COSTA LOUREIRO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SARLO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS SARLO em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:22

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:30

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 17:30

Expedição de citação eletrônica.
20/07/2023 20:03

Não Concedida a Medida Liminar a LUCAS PRATA BORGES - CPF: *53.***.*79-63 (REQUERENTE).
17/07/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 12:25

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:00

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:37

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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