27/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
24/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5012583-57.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO SERGIO FRANCA CORREA REQUERIDO: DE ANGELI E CESCONETTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: WALLACE VOTIKOSKE RONCETE - ES15854 DECISÃO Tendo em vista a reorganização sofrida por esta Unidade e o correspectivo deslocamento da competência para processamento e julgamento das ações sucessórias, passo a realizar o saneamento deste processo em gabinete, cancelando, por consequência, a audiência designada para este fim para o dia 26/06/25.

A única preliminar arguida vai desde logo rejeitada, porque, nesta demanda, Paulo questiona os serviços prestados pela clínica e as possíveis falhas nele existentes, e não a ausência ou imperfeição dos serviços que dependiam da autorização da AMIL DENTAL.

Por isso, somente a clínica possui legitimidade passiva.

No mérito, a controvérsia gira basicamente em torno de saber se: a) houve falha na prestação dos serviços da clínica; b) se houve culpa, em alguma medida, de Paulo.

Por se tratar de relação de consumo em que Paulo figura como nítido vulnerável frente à clínica, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, atribuindo a esta o encargo de comprovar os fatos acima destacados como controvertidos.

Como resultado, DOU O FEITO POR SANEADO E ORGANIZADO.

Intimem-se para que, em 15 dias comuns, digam se pretendem produzir provas, especificando-as e destacando a sua utilidade em caso positivo.

Cariacica/ES, (datada e assinada eletronicamente).

Juiz(a) de Direito ANEXO(S) Cópia da petição inicial.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 1 Documentos de identificação Petição (outras) 24070209503800000000043630193 2 Termo de Declaração Petição (outras) 24070209503800000000043630194 3 Prontuário Petição (outras) 24070209503800000000043630195 4 Carteirinha do Plano Petição (outras) 24070209503800000000043630196 5 Recibos de Pagamentos Petição (outras) 24070209503800000000043630197 6 Fotos do Assistido Petição (outras) 24070209503800000000043630198 CNPJ DE ANGELI ODONTO Petição (outras) 24070209503800000000043630199 AÇÃO INDENIZATÓRIA Petição Inicial 24070209503800000000043630192 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24070416371241900000043659063 Despacho Despacho 24081215281966400000046089216 Mandado - Citação Mandado - Citação 24081215281966400000046089216 Certidão Certidão 24081311554651600000046144758 Habilitação nos autos Petição (outras) 24091113502304900000047968584 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24091113502322700000047968587 Contestação Contestação 24091916053391000000048498447 1.

Atos Constitutivos Documento de comprovação 24091916053412900000048499507 2.

CNH Documento de Identificação 24091916053434500000048499509 3.

DOCUMENTOS 1 Documento de comprovação 24091916053451400000048499511 4.

DOCUMENTOS 2 Documento de comprovação 24091916053475300000048499513 5.

CNPJ da AMIL Documento de comprovação 24091916053500800000048499514 6.

CNPJ DE ANGELI E CESCONETTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Documento de comprovação 24091916053516700000048499525 Mandado entregue: 5219777 Expediente: 7553133 Certidão 24092502205082300000048796206 5219777.pdf Arquivo Anexo Mandado 24092502205100100000048796207 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24092613181802000000048900075 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092613211885700000048900104 Réplica Réplica 24100116360900000000049196504 Despacho Despacho 25021416415547400000056187358 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021416415547400000056187358 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25021416415547400000056187358 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25021817085968900000056383347 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25021817085968900000056383347 Certidão Certidão 25021817250277600000056388561 Petição Ciência da Audiência Petição (outras) 25030611420500000000057227052 Petição (outras) Petição (outras) 25031711023595500000057802030 Mandado NÃO entregue: 5545124 Expediente: 10005585 Certidão 25040801045361800000059218327 Certidão Certidão 25041113271179500000059492960
22/04/2025 13:52

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:38

Audiência preliminar convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
11/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 01:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 17:43

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
22/02/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 5012583-57.2024.8.08.0012 REQUERENTE: PAULO SERGIO FRANCA CORREA REQUERIDO: DE ANGELI E CESCONETTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Inspecionado.

DESIGNO audiência de saneamento e organização do processo (art. 357, § 3º, CPC c/c Enunciado nº 298, FPPC), a se realizar na modalidade híbrida, podendo os interessados participarem virtualmente por meio da plataforma Google Meet.

Seguem, abaixo, as informações e o link para ingresso na sala: 5012583-57.2024 Quinta-feira, 26 de junho de 2025 · 2:00 até 2:50pm Fuso horário: America/Sao_Paulo Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/jxt-ehfa-bfc INTIMEM-SE as partes para ciência do ato.

Atentem-se, ainda, que todos aqueles que participarem da audiência pela via remota deverão estar online, em computador, tablet ou smartphone, com acesso ao site/aplicativo, na hora e data designadas.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito
18/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:09

Juntada de Mandado - Intimação
18/02/2025 16:49

Expedição de Intimação eletrônica.
18/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:41

Processo Inspecionado
14/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
12/12/2024 17:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:36

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:20

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:52

Expedição de Mandado - citação.
12/08/2024 15:28

Processo Inspecionado
12/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000239-90.2025.8.08.0050

Marcelo Dario Nascimento

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 5006020-84.2023.8.08.0011

Banco Bradesco SA

Rainha dos Colchoes LTDA

Advogado: Braulio Antonio da Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/06/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5001151-72.2023.8.08.0013

Gilson Altoe

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/08/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5011773-28.2024.8.08.0030

Dayla Pandolfi Almeida Galveas

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Daniel Assad Galveas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/09/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0012461-92.2018.8.08.0545

Nep Nucleo Educacional Piaget LTDA - EPP

Juliana Barboza Lorenconi

Advogado: Vanessa Vincenzi de Melo Batista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/03/2018 00:00

Exibir Processo